Desde o inicio desta Legislatura que é necessário eleger os nomes para os órgãos externos da Assembleia da República Portuguesa.
Essas eleições decorrem da apresentação de listas que são votadas pelos Deputados e são compostas, normalmente, por nomes indicados pelos dois maiores Partidos. Estava tudo bem até o CHEGA ter entrado nessa equação. Até aqui, vigorava o acordo celebrado entre PS e PSD na atribuição dos lugares para o Tribunal Constitucional. Esse, de entre todos os lugares a ocupar, tem sido o que mais celeuma tem causado.

O CHEGA, no uso dos seus poderes constitucionalmente consagrados, quer indicar um nome que é aliás reconhecido por várias alas como o de alguém credível e moderado. Aqui abre-se a guerra: neste momento estão três lugares em disputa e o PS pode ficar de fora, não porque o PSD rompa o acordo mas porque o CHEGA, como segundo maior Partido tem direito a indicar um nome, o PSD indicaria dois e o CHEGA pela primeira vez adentrará nas Instituições e o PS ficará de fora dessas nomeações.

Segundo o PS, caso se mantivesse esta maioria de Direita no Parlamento português, ao fim de alguns anos, o PS perderia a representatividade no Tribunal Constitucional e isso levaria a constrangimentos no regime democrático nacional. Isto deve-se ao facto de o PS, apesar de estar a perder representação nas urnas, achar que ainda assim é um dos donos da Democracia em Portugal e portanto considerar que tem que estar representado e o CHEGA, que ascende nas intenções de voto e na consequente representação, deveria ficar de fora por ser “anti-democrático”, “não respeitar a Constituição”, porque a quer mudar, nomeadamente no Preâmbulo, e “não se querer reger pelas regras democráticas que a Constituição impõe”.

Ora, se o CHEGA não se quisesse reger por essas regras, não indicaria um nome consensual para o lugar. Quem afinal está a tentar impor regras anti-democráticas e a desrespeitar a Constituição é precisamente o PS que jura estar a defende-la. No fundo, o que o PS está a fazer não é defender o Regime – que todos nós defendemos que continuará a ser multipartidário, de eleições regulares, livre e democrático mas o Sistema – corrupto, de compadrio e enviesado ideologicamente e é isso que queremos mudar.

Neste episódio vemos elementos da Constituinte e autores da Constituição a afirmar que ” o CHEGA não pode aceder ao Tribunal Constitucional” porque não respeita as Instituições quando no fundo o que se pretende é entrar nessas Instituições, perceber o que é feito e como é feito e apresentar novos modelos de gestão e organização seguindo os parâmetros que o CHEGA definiu para uma sociedade mais justa, mais limpa e mais funcional.

O que o CHEGA pretende é que o Tribunal Constitucional deixe de ser um entrave, através de Pareceres ideológicos e passe a respeitar o texto constirucional tendo o Povo e o país, e não as elites, como pêndulo para as suas decisões.
O facto de o CHEGA pretender aproveitar esta maioria de Direita única na História Democrática portuguesa para rever a Constituição tem como objectivo limpar o texto constitucional dos grilhos ideológicos do Socialismo em que teve origem e tirar o peso excessivo do Estado que esmaga os cidadãos transformando assim a Constituição num garante de Direitos, Liberdades, Garantias e obrigações para todos sem excepção.

Se isto é ser anti-democrático, alguém tem os conceitos muito errados.
As nomeações serão feitas, o CHEGA terá a sua presença assegurada e os nomeados terão a noção de que serão escrutinados como nunca e que terão que ser sérios e competentes no desempenho das suas funções ajudando a construir um Portugal mais justo e mais digno para os portugueses onde as Instituições de facto funcionem e não sejam um conjunto de portas-giratórias para quem já não tem
lugar nos gabinetes ministeriais ou outros. Quanto ao PS ficar de fora, foi uma escolha democrática dos portugueses, exercida por via do voto livre e consciente e parece que essa rejeição está a ser difícil de aceitar.

Hoje é um lugar no Tribunal Constitucional e noutras Instituições. Amanhã será o Governo de Portugal. Temos que estar preparados e conscientes da tarefa que temos pela frente e temos que pôr sempre, mas sempre, os Portugueses em primeiro lugar.
Este ano celebram-se 50 anos da Constituição a que muitos chamam “de Abril”, está mais do que na hora de passar a ser conhecida como a “de Novembro”, da paz, da democracia, da liberdade.

Basta de vivermos de chavões que não se coadunam com a realidade. Está na hora de pormos de lado as perceções e de vivermos no mundo real e não no mundo imaginário dos políticos ou das elites governantes.