O CHEGA apresentou um projeto de lei para alterar o acesso ao Serviço Nacional de Saúde por parte de cidadãos estrangeiros não residentes em Portugal, defendendo a cobrança de taxas moderadoras e o pagamento integral de cuidados médicos em vários casos.

A proposta do partido liderado por André Ventura visa cidadãos provenientes de Estados terceiros, ou seja, fora da União Europeia, e surge com o objetivo declarado de combater o “turismo de saúde”.

No documento entregue na Assembleia da República, o partido argumenta que o SNS enfrenta uma crescente pressão financeira e acusa os sucessivos governos de não terem protegido adequadamente os recursos públicos da saúde.

O CHEGA refere que muitos cidadãos estrangeiros entram em Portugal sem número de utente do SNS, sem seguros de saúde válidos ou sem acordos internacionais de cobertura médica, acabando por recorrer aos hospitais públicos sem suportarem os custos associados.

Segundo a proposta a que o Folha Nacional teve acesso, os cidadãos estrangeiros não residentes oriundos de países terceiros passarão a ter de pagar as taxas moderadoras no momento do atendimento, salvo situações legalmente protegidas.

O projeto prevê ainda que, nos casos de pessoas sem cobertura do SNS ou sem residência em Portugal, possam ser cobrados os custos integrais dos cuidados de saúde prestados, incluindo eventual ativação de seguros de viagem ou seguros médicos.

O CHEGA destaca particularmente a área da obstetrícia, alegando que Portugal se tornou um destino procurado por estrangeiros para partos em hospitais públicos devido à qualidade dos cuidados prestados e à gratuitidade do acesso.

O projeto será discutido em breve no Parlamento.