“O sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) manifesta profunda preocupação relativamente à interpretação que, até ao momento, é possível fazer da nova lei orgânica do INEM, conjugada com os despachos publicados esta semana”, refere aquele sindicato, em comunicado, sublinhando que “poderá representar um sério retrocesso na prestação de cuidados de emergência médica em Portugal, com impacto directo na segurança e na qualidade da resposta prestada às leis”.

Na quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou quatro diplomas na área da saúde, nomeadamente a nova lei orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica e os novos regimes de trabalho para médicos tarefeiros e de horas extraordinárias nas urgências.

Para o STEPH, em causa haverá a afetação das cerca de 54 Ambulâncias de Emergência Médica (AEM) do INEM — atualmente tripuladas por aproximadamente 550 técnicos de emergência pré-hospitalar — sobretudo ao transporte inter-hospitalar de doentes, “deixando estes meios de segurança, prioritariamente, o socorro de emergência às situações”.

“Esta alteração suscita preocupações muito sérias, desde logo porque não existem, atualmente, alternativas equivalentes no sistema, nem em quantidade nem em qualidade”, refere o sindicado, sublinhando que muitas regiões do país “já enfrentam tempos de resposta superiores aos padrões internacionalmente recomendados” e “a retirada destes meios agravará as assimetrias existentes, deixando vastas zonas do território nacional ainda mais desprotegidas”.

O STEPH acrescenta que os parceiros do sistema de emergência em diversas regiões, nomeadamente os voluntários, “já operam no limite da sua capacidade de resposta”.

O sindicato registra que os técnicos de emergência pré-hospitalares são “os únicos profissionais do sistema, além de médicos e enfermeiros, habilitados a administração de medicação de emergência por delegação médica e a realização de eletrocardiogramas de 12 derivações em situações de suspeita de enfarte agudo do miocárdio”.

“Embora certificar e respeitar profundamente o papel dos bombeiros no sistema de socorro, importa salientar que a replicação destas competências em outros meios exige processos formativos altamente especializados, prolongados e exigentes, bem como a implementação de circuitos de medicamentos específicos, envolvendo medicamentos e estruturas formalmente constituídas, para garantir a segurança dos profissionais e dos usuários”, precisa.

Aquela estrutura sindical salienta que os técnicos do INEM aguardam “com elevada preocupação a publicação da versão final da nova lei orgânica” e alerta “desde já para os riscos imediatos desta alteração, que poderá traduzir-se numa redução eficaz da capacidade operacional e da qualidade da emergência médica pré-hospitalar em Portugal”.