Na exposição de motivos, o partido liderado por André Ventura argumenta que Portugal enfrenta uma grave crise demográfica, marcada pela baixa natalidade e pelo envelhecimento da população, defendendo que o sistema fiscal deve reconhecer de forma mais justa os encargos suportados pelas famílias com filhos.

Segundo o CHEGA, o modelo atualmente em vigor não reflete adequadamente as diferenças de rendimento disponível entre agregados familiares com o mesmo rendimento, mas com números diferentes de dependentes. O partido considera que esta situação gera desigualdades e penaliza particularmente as famílias mais numerosas.

A proposta a que o Folha Nacional teve acesso prevê a reintrodução de um fator de correção no cálculo do IRS, através da atribuição de um coeficiente por cada dependente a cargo. O objetivo é que o imposto pago tenha em conta a dimensão do agregado familiar, reduzindo a carga fiscal sobre quem tem filhos.

Além disso, o projeto aumenta as deduções à coleta. O CHEGA propõe uma dedução fixa de 700 euros por cada dependente, valor que poderá atingir 350 euros para cada progenitor nos casos de guarda partilhada. Para famílias com mais de um filho, está ainda previsto um acréscimo de 350 euros por cada dependente adicional até aos 31 anos de idade.

No documento, o partido recorda que o quociente familiar existiu em Portugal até 2015 e defende que a sua eliminação retirou um instrumento importante de apoio às famílias. O CHEGA sustenta que a reposição deste mecanismo poderá funcionar como incentivo à natalidade.

Caso seja aprovada, a nova lei entrará em vigor com o Orçamento do Estado seguinte à sua publicação.