Em causa estão alegados favorecimentos a militantes do PS e do PSD, através de avenças e contratos públicos.

O debate instrutório que começa hoje no Tribunal Criminal de Monsanto tem como objetivo ouvir os argumentos do Ministério Público e das defesas dos arguidos para que o juiz de instrução possa avaliar se existem, ou não, indícios suficientes para que o processo siga para julgamento.

A acusação do Ministério Público foi deduzida em 2025 contra 60 arguidos, contando-se neste momento 59 acusados, uma vez que Fernando Braamcamp, antigo presidente da Junta de Freguesia do Areeiro e acusado de 39 crimes de corrupção passiva, morreu em abril deste ano.

O Ministério Público chegou a investigar Fernando Medina, antigo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, mas este não foi acusado, uma vez não ter sido possível deduzir que Fernando Medina tivesse atuado “com o propósito inequívoco” de beneficiar outros arguidos.

Na acusação, o Ministério Público pediu ainda que 29 dos arguidos devolvam mais de 580 mil euros ao Estado: por exemplo, a Sérgio Azevedo, antigo deputado e líder da representação do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa entre 2013 e 2017, são reclamados mais de 123 mil euros.