O PSD e o PS chegaram a um entendimento para viabilizar a criação da Prestação Social Única (PSU), depois de o CHEGA ter afirmado que “não foi possível alcançar qualquer acordo” com o Governo sobre esta matéria.

O anúncio foi feito pelo líder parlamentar socialista, Eurico Brilhante Dias, que revelou ter conseguido introduzir alterações significativas à proposta inicialmente apresentada pelo Executivo.

Entre as mudanças acordadas destacam-se a eliminação do canal de denúncias previsto na versão original do diploma e a revisão dos critérios de acesso à prestação.

Para o CHEGA, porém, o entendimento alcançado entre PSD e PS representa uma nova cedência do Governo às posições da esquerda e mantém um dos aspetos mais contestados do sistema de apoios sociais: a possibilidade de atribuição de prestações financiadas pelos contribuintes a cidadãos sem historial contributivo para a Segurança Social portuguesa.

O partido liderado por André Ventura defendia regras mais exigentes para o acesso às prestações sociais, nomeadamente a obrigatoriedade de um período mínimo de cinco anos de descontos antes da atribuição de subsídios, bem como mecanismos que valorizassem quem trabalhou e contribuiu para o sistema ao longo da vida.