“Em Portugal, todas as entidades empregadoras são legalmente obrigadas a assegurar a realização de consultas e exames de Medicina do Trabalho aos seus trabalhadores”, mas, avisou a associação, a “escassez crítica” de médicos do trabalho está “a colocar milhares de empresas e centenas de milhares de trabalhadores numa posição de total insegurança jurídica e laboral”.

Para a Associação Portuguesa de Empresas de Medicina do Trabalho (APEMT), é uma situação de “extrema gravidade” e apelou ao Governo para que adote urgentemente “medidas extraordinárias” que permitam “desbloquear a prestação da Medicina do Trabalho em Portugal”.

Defendeu que essas medidas devem garantir simultaneamente que “nenhuma empresa seja sancionada por atrasos ou impossibilidade de realização de consultas decorrentes da comprovada falta de médicos do trabalho”.

“As empresas pretendem cumprir a lei, os trabalhadores têm direito à vigilância da sua saúde, os prestadores de serviços não conseguem responder por manifesta falta de médicos e, ainda assim, continuam a ser as entidades empregadoras as únicas responsabilizadas, sendo alvo de fiscalizações, processos contraordenacionais e coimas avultadas por incumprimentos que, em muitos casos, lhes são totalmente alheios”, criticou.

Para a associação, trata-se “uma situação inaceitável”, considerando não ser “admissível exigir o impossível e, depois, punir quem não consegue cumprir”.

“O Estado reconhece publicamente que existe um grave problema estrutural, mas não apresenta qualquer solução eficaz que permita garantir o funcionamento do sistema. Simultaneamente, mantém intacto o regime sancionatório, penalizando empresas que não conseguem cumprir uma obrigação cuja execução depende de recursos humanos que simplesmente não existem”, realçou.

Segundo a associação, em muitas zonas do país “tornou-se simplesmente impossível” conseguir consultas dentro dos prazos legais, apesar do esforço das empresas prestadoras destes serviços.

Para a APEMT, este modelo representa “uma grave falha do sistema, colocando em causa a proteção da saúde dos trabalhadores, a atividade económica e a segurança jurídica das empresas Portuguesas”.

“O resultado é paradoxal e profundamente injusto”, sublinhou, reforçando que a “escassez crítica” destes profissionais é “reconhecida pelo próprio Governo, pelas entidades competentes e por todo o setor”.