Taxa ilegal rende 710 milhões: Infraestruturas de Portugal encaixa quase dois milhões por dia nos combustíveis

Quase dois milhões de euros por dia chegaram à Infraestruturas de Portugal em 2025 através do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos. A verba corresponde à antiga Contribuição de Serviço Rodoviário, considerada incompatível com o direito europeu em 2022.

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Abastecer o carro continua a significar também alimentar os cofres públicos. Uma parte significativa do preço pago pelos combustíveis corresponde a impostos, sendo que centenas de milhões de euros dessa receita são canalizados para a manutenção e gestão da rede rodoviária nacional, revela o Jornal de Notícias (JN).

Só em 2025, a verba associada à antiga Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) garantiu 710 milhões de euros à Infraestruturas de Portugal (IP), o equivalente a quase dois milhões de euros por dia.

Trata-se do valor mais elevado registado desde 2015, ano em que foi criada a atual Infraestruturas de Portugal, na sequência da fusão entre a Refer e a Estradas de Portugal.

A cobrança arrasta, contudo, uma polémica antiga. Em 2022, o Tribunal de Justiça da União Europeia considerou a CSR incompatível com o direito europeu. A contribuição deixou posteriormente de existir de forma autónoma, mas o montante correspondente foi integrado no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), permitindo manter a receita destinada à IP.

Na prática, sempre que um automobilista abastece, uma parcela do preço pago continua a ser encaminhada para o financiamento da rede rodoviária nacional.

Segundo o JN, por cada litro de gasolina vendido são destinados 8,7 cêntimos à Infraestruturas de Portugal, valor que sobe para 11,1 cêntimos no gasóleo. No caso do GPL Auto, a verba ascende a 12,3 cêntimos por quilograma.

Embora estes valores se tenham mantido inalterados por unidade de combustível, o aumento do consumo fez crescer a receita. O resultado foi um encaixe recorde de 710 milhões de euros em 2025, através do ISP, para financiar a Infraestruturas de Portugal.

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