O Parlamento aprovou, esta quarta-feira, uma proposta do Partido Socialista, com o apoio do CHEGA, que determina que qualquer suplemento extraordinário atribuído aos pensionistas em 2027 seja convertido numa atualização permanente do valor das pensões.
A medida foi aprovada durante o primeiro dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2027, com os votos favoráveis do PS, CHEGA, Livre, PCP, Bloco de Esquerda, PAN e JPP, apesar da oposição do PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal.
Segundo a proposta aprovada, caso o Governo decida atribuir um novo bónus aos reformados, o respetivo montante deixará de corresponder apenas a um pagamento pontual, passando a integrar o valor mensal da pensão e a contar para futuras atualizações.
A iniciativa estabelece ainda que esta atualização extraordinária seja financiada integralmente por verbas do Orçamento do Estado.
A votação ocorreu depois de PSD e CDS-PP terem conseguido aprovar uma proposta que admite a atribuição de um novo suplemento extraordinário aos pensionistas em 2027, dependendo da evolução das contas públicas.
Com a aprovação da alteração apresentada pelo PS e viabilizada pelo CHEGA, a atribuição desse eventual suplemento ficará sujeita à regra de conversão num aumento permanente das pensões.