O caso de Luís Neves deveria servir para uma reflexão que ultrapassa o próprio ministro ou o atual Governo. Em Portugal, temos assistido, ao longo dos anos e sob diferentes governos, a sucessivas polémicas envolvendo membros do Executivo.
Recordemos, por exemplo, vários episódios ocorridos durante os governos de António Costa. Em muitos desses casos, a permanência dos ministros acabou por depender essencialmente da confiança do Primeiro-Ministro. É aqui que considero existir uma fragilidade do nosso sistema democrático.
A Constituição prevê mecanismos de fiscalização e responsabilização do Governo, mas não existe um verdadeiro mecanismo de censura ou destituição individual de um ministro pelo Parlamento, sem colocar em causa a continuidade do Governo. E não estamos a falar de afastar ministros por serem impopulares. Uma decisão difícil ou impopular não significa incompetência.
Falamos de situações em que existem graves falhas políticas ou técnicas, conflitos de interesses, erros sucessivos ou uma perda de confiança que torne insustentável a permanência no cargo. Por isso, deveríamos discutir uma reforma constitucional que criasse uma moção de censura individual ou um mecanismo semelhante ao impeachment, adaptado à nossa realidade parlamentar. Com regras exigentes, direito de defesa e uma maioria qualificada, o Parlamento poderia determinar a saída de um ministro sem provocar automaticamente a queda do Governo ou novas eleições.
Talvez seja precisamente por isso que chegou o momento de discutir uma IV República: não como uma ruptura com a democracia, mas como uma evolução do nosso sistema constitucional, reforçando a fiscalização, a responsabilização e a participação dos cidadãos. A IV República não deverá significar menos democracia, mas mais democracia; não menos estabilidade, mas mais responsabilidade; não menos poder aos cidadãos, mas mais poder às instituições que os representam.