André Ventura anunciou esta quarta-feira a entrega de uma moção de censura ao Governo. Numa declaração na sede nacional do CHEGA, o presidente do partido classificou a decisão como “irreversível” e apontou também responsabilidades ao primeiro-ministro pela manutenção do ministro da Administração Interna, Luís Neves, em funções.
No centro está a atuação de Luís Neves perante as suspeitas e polémicas que têm marcado as últimas semanas. Ventura considera que o ministro teve sucessivas oportunidades para prestar esclarecimentos, mas optou por não responder de forma cabal às questões que lhe foram colocadas.
“Durante várias semanas, o ministro escolheu não responder a nada”, acusou, ressalvando que Luís Neves, como qualquer cidadão, “tem direito à sua presunção de inocência”.
Para Ventura, a questão ultrapassa agora as suspeitas existentes e estende-se à forma como o ministro tem reagido ao escrutínio político e jornalístico. O líder do CHEGA acusou Luís Neves de recorrer à ameaça para evitar explicações e criticou as declarações dirigidas a jornalistas e ao próprio presidente do partido.
“A mim também ninguém me intimida”, afirmou Ventura, rejeitando a existência de qualquer confronto pessoal com o ministro. “Não entregar uma declaração de rendimentos não tem a ver com o André Ventura, mas com o exercício do poder democrático”, sustentou.
O presidente do CHEGA considera que “Luís Neves não é talhado para o lugar de ministro” e critica a forma como o governante tem respondido às notícias e às dúvidas levantadas sobre a sua atuação.
“Em clima de ditadura é que se manda calar jornalistas”, afirmou Ventura, defendendo que Luís Neves deveria concentrar-se em esclarecer as questões que lhe são colocadas, em vez de confrontar aqueles que o escrutinam.
As críticas foram também dirigidas a Luís Montenegro. Ventura classificou como “um absurdo” um ministro afirmar que ninguém o afasta do cargo e questionou diretamente a atuação do chefe do Governo: “Porque não atua o primeiro-ministro? Revê-se nesta forma de fazer?”
Para o líder da oposição, a permanência de Luís Neves no Executivo coloca em causa a própria autoridade política do primeiro-ministro.
“A lógica de um rei absoluto é um perigo para a democracia. Se Luís Neves continuar como ministro, ele é que irá liderar e não Montenegro”, afirmou.
Ventura questionou ainda a postura do governante enquanto responsável pela tutela das forças de segurança: “O ministro da Administração Interna tem de combater o CHEGA ou a criminalidade?”
Perante aquilo que considera ser um problema que ultrapassa as diferenças partidárias, Ventura revelou ter entendido que deveria transmitir ao Presidente da República as preocupações do CHEGA. Segundo o líder partidário, a questão deve ser encarada numa perspetiva institucional, independentemente das posições ideológicas de cada partido.
Foi neste contexto que anunciou a principal decisão política da declaração: “o CHEGA entregou esta quarta-feira no Parlamento uma moção de censura ao Governo.”
“Não desejávamos, mas é uma questão de dignidade das instituições”, justificou Ventura, considerando que a situação atingiu um ponto de “profunda insustentabilidade”.
A apresentação da moção não altera, contudo, a intenção do CHEGA de prosseguir com o escrutínio parlamentar. Ventura garantiu que a comissão parlamentar de inquérito (CPI) se mantém, defendendo que as matérias que estão na origem da polémica devem continuar a ser esclarecidas.
“Não pode esta decisão afastar a necessidade de escrutínio. A CPI é para manter”, afirmou.
Ventura deixou ainda um recado ao Partido Socialista (PS), colocando sobre os socialistas parte da responsabilidade pelo desfecho político da iniciativa: “Se o PS não viabilizar esta moção, é porque quer que Luís Neves se mantenha em funções.”
O presidente do CHEGA terminou com uma mensagem dirigida ao Governo e às restantes forças políticas: “O tempo do silêncio cúmplice acabou e esta moção é a prova de que não nos vergamos.”
