O Estado concedeu 5,4 mil milhões de euros em subsídios e transferências não reembolsáveis a entidades fora das administrações públicas em 2025, mas centenas de milhões ficaram envolvidos numa teia de informação insuficiente que dificulta perceber exatamente para onde foi o dinheiro e com que finalidade.

O alerta consta do parecer do Tribunal de Contas (TdC) sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2025, que voltou a receber um juízo de não conformidade com a Lei de Enquadramento Orçamental, avança o Diário de Notícias. A Conta continua sem incluir demonstrações orçamentais e financeiras consolidadas da Administração Central e da Segurança Social, impedindo uma visão completa da situação financeira e patrimonial do Estado e impossibilitando a respetiva certificação pelo Tribunal.

526 milhões com informação insuficiente

Entre os problemas identificados estão os apoios a fundo perdido. Em 2025, foram atribuídos cerca de 5,4 mil milhões de euros através de subsídios e transferências para entidades fora da Administração Pública.

O sistema de informação apresentava insuficiente especificação relativamente a 956 milhões de euros desses apoios. Informação adicional permitiu esclarecer a finalidade de 430 milhões, mas ficaram 526 milhões de euros sem uma identificação suficientemente clara: em 378 milhões não foi possível determinar a que apoios correspondiam e outros 178 milhões surgiam associados a finalidades sem especificação adequada.

O Tribunal alerta para a necessidade de maior transparência e controlo na distribuição deste dinheiro público, tanto na identificação dos beneficiários como na fundamentação e finalidade dos apoios.

12 mil milhões em impostos considerados incobráveis

A dívida fiscal é outro dos sinais de alerta, salienta a mesma fonte. No final de 2025, a dívida em cobrança coerciva pela Autoridade Tributária ascendia a 29,6 mil milhões de euros. Desse montante, 12,1 mil milhões eram considerados incobráveis, mais 682 milhões do que anteriormente.

Mais de metade dessa dívida considerada irrecuperável está associada a empresas ou outras pessoas coletivas que já cessaram atividade para efeitos de IVA.

Estado também demora a pagar

Do lado das próprias contas do Estado, os atrasos aos fornecedores mantiveram-se elevados. Os pagamentos com mais de 90 dias de atraso atingiram 139 milhões de euros no final de 2025, um agravamento de 91,1% face ao ano anterior.

A Saúde continua a representar uma parte importante do problema. Apesar das alterações ao modelo de financiamento, o Tribunal identifica a manutenção da suborçamentação e refere que os reforços de capital às unidades de saúde EPE não foram suficientes para eliminar a dívida vencida.

Milhares de milhões fora do retrato das contas públicas

As falhas de informação estendem-se ao património e à dívida. De acordo com o Diário de Notícias, o próprio Tribunal destaca omissões relevantes na dívida pública, nos ativos financeiros do Estado, no património imobiliário e nas responsabilidades contingentes. Foram ainda detetados erros que subvalorizaram receitas e despesas em, pelo menos, 331 milhões de euros.

A CGE não inclui ainda 22,5 mil milhões de euros relativos ao stock de dívida dos serviços e fundos autónomos e de entidades públicas reclassificadas. O Tribunal assinala igualmente falhas na quantificação de um terço dos benefícios fiscais. A despesa fiscal atingiu 20,9 mil milhões de euros em 2025, depois de aumentar 44,3% em cinco anos.

O parecer deixa ainda um aviso para os próximos anos: Portugal terá cerca de 61 mil milhões de euros de dívida para refinanciar entre 2026 e 2028, num contexto em que a evolução das taxas de juro pode tornar esse financiamento mais caro.