O presidente do CHEGA, André Ventura, acusou esta quinta-feira o Governo de Luís Montenegro de apresentar um Orçamento do Estado para 2027 que, na sua perspetiva, penaliza as famílias, agrava a carga fiscal e falha na resposta à crise da habitação. Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o líder do partido apontou também responsabilidades ao Partido Socialista, considerando que o anúncio da abstenção permite ao Executivo avançar com medidas que classificou como prejudiciais para os portugueses.

“Estão a tornar a vida dos portugueses num verdadeiro inferno”, afirmou Ventura, que antecipa um agravamento do custo de vida e acusa os socialistas de terem deixado os portugueses “na mão” ao anunciarem a intenção de se abster na votação do documento.

Para o presidente do CHEGA, o facto de o Governo conhecer antecipadamente a posição do PS terá condicionado as opções inscritas na proposta orçamental, nomeadamente a decisão de não reduzir o IVA sobre o cabaz alimentar e os combustíveis. Ventura classificou a manutenção da tributação dos combustíveis como “uma das maiores traições” aos portugueses.

Mais impostos e menos crescimento

A política fiscal esteve no centro das críticas do líder do CHEGA, que alertou para a previsão de um aumento de 2.900 milhões de euros na receita fiscal em 2027. Para o partido liderado por André Ventura, o Estado prepara-se para arrecadar mais impostos sem proporcionar um alívio equivalente às famílias.

“Não há, na prática, nenhum alívio fiscal para as pessoas”, sustentou, acrescentando que os impostos sobre o consumo continuarão a pesar nos orçamentos familiares.

Ventura questionou ainda as previsões económicas apresentadas pelo Executivo, contrapondo a estimativa inicial de crescimento de 2,3% à previsão de 2,1% agora apontada para 2027.

“Qual é a credibilidade destas contas públicas?”, interrogou, defendendo que os números revelam um “falhanço em toda a linha” da política económica do Governo.

O presidente do CHEGA contestou igualmente as projeções para a inflação, argumentando que, para se concretizar a previsão governamental, os preços dos combustíveis teriam de registar uma descida de 20% no próximo ano.

Habitação sob pressão e ausência de alívio fiscal

A crise da habitação foi outro dos principais alvos das críticas. Ventura acusou o Governo de não apresentar respostas fiscais capazes de aliviar os encargos das famílias, numa altura em que, segundo afirmou, as prestações do crédito à habitação e as rendas continuam a pressionar os rendimentos.

“Não há uma medida fiscal de apoio à habitação. No IMT, IMI? Não há uma!”, criticou.

O líder partidário considerou que Portugal atravessa um dos períodos de maior pressão habitacional das últimas décadas e acusou o Executivo de não responder à dimensão do problema.

“Este é um falhanço inaceitável”, declarou, defendendo que o Governo tem a obrigação de apresentar soluções concretas para uma crise que se arrasta há vários anos.

Reforma do Estado também na mira

Ventura criticou ainda os resultados da anunciada reforma do Estado, recordando que o Executivo criou uma estrutura ministerial especificamente dedicada à matéria, mas que não apresentou medidas suficientemente eficazes para reduzir a burocracia e o desperdício de recursos públicos.

O presidente do CHEGA apontou o custo da burocracia, que situou em 6% do Produto Interno Bruto (PIB), e questionou a ausência de medidas que permitam libertar recursos para aliviar a carga fiscal.

Na mesma intervenção, afirmou que existem 300 milhões de euros que poderiam ser utilizados para reduzir o IVA dos combustíveis, criticando a opção do Governo de não canalizar essa verba para o efeito.

Também a educação e a saúde foram mencionadas pelo líder partidário, que contestou a ausência do reforço que considera necessário nestes dois setores.

Para Ventura, a proposta orçamental traduz um cenário de “imobilismo” governativo, com mais receita fiscal prevista, crescimento económico revisto em baixa e respostas insuficientes aos problemas das famílias.

O líder do CHEGA acusou ainda o Executivo de privilegiar os resultados das contas públicas em detrimento do poder de compra dos cidadãos, resumindo a sua crítica à ideia de que, na política de Montenegro, “as pessoas podem empobrecer, mas o país pode enriquecer”.

“É um mau Orçamento e não corresponde às necessidades das pessoas”, concluiu.

Ventura anunciou que o CHEGA apresentará numerosas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027, procurando introduzir medidas fiscais e económicas que, segundo defendeu, respondam às dificuldades enfrentadas pelos portugueses.