Ser eleita local ensinou-me algo que dificilmente se percebe antes de assumir estas funções: uma Assembleia Municipal pode durar algumas horas, mas prepará-la verdadeiramente exige muito mais tempo.
Há documentos para ler, contas para analisar, propostas para estudar e perguntas para preparar. Mas há, sobretudo, um concelho fora das paredes da Assembleia: freguesias para visitar, pessoas para ouvir, instituições com quem reunir e problemas que só compreendemos quando vamos ao terreno.
E surge uma questão: o regime atual acompanha aquilo que hoje se exige de quem exerce um mandato autárquico?
A lei já reconhece direitos aos eleitos locais. No caso dos membros das Assembleias Municipais, o Estatuto dos Eleitos Locais prevê a dispensa das funções profissionais, mediante aviso antecipado à entidade empregadora, quando seja necessária a participação em atos relacionados com o mandato, como reuniões da Assembleia, comissões ou atos oficiais.
Mas os membros das Assembleias Municipais não dispõem de um crédito geral de horas mensais especificamente destinado ao trabalho regular de preparação e acompanhamento do mandato.
Quem quiser exercer o mandato com proximidade tem de conhecer o território, estudar documentos, pesquisar, preparar propostas e perceber no terreno os problemas das freguesias.
Para muitos eleitos que mantêm a sua profissão, esse trabalho é realizado depois do horário laboral, à noite, aos fins de semana e, inevitavelmente, retirando tempo à vida pessoal e familiar.
Não escrevo isto como uma queixa. Escolhi este mandato e as suas responsabilidades. A experiência levou-me, porém, a questionar se o modelo pode ser melhorado.
Existem outras funções representativas às quais é reconhecido tempo para o respetivo exercício. Na atividade sindical, por exemplo, um delegado sindical beneficia, em regra, de um crédito de cinco horas por mês, ou de oito horas quando faça parte de uma comissão intersindical. Já os membros da direção de uma associação sindical podem beneficiar, nas condições previstas na lei, de um crédito correspondente a quatro dias de trabalho por mês.
Não questiono a importância nem a legitimidade desses direitos. Se reconhecemos que determinadas funções de representação exigem tempo, parece-me legítimo discutir se os eleitos locais, que receberam dos cidadãos a responsabilidade de os representar, não deveriam também dispor de algum tempo reconhecido para preparar e acompanhar o mandato.
Funções diferentes não têm de ter regimes iguais. Mas existe matéria para uma discussão séria.
Faria sentido estabelecer um pequeno crédito mensal de horas para os líderes de bancada das Assembleias Municipais, destinado exclusivamente ao exercício do mandato?
Não falo de criar mais um privilégio político, mas de reconhecer que representar uma população não começa nem termina numa sessão da Assembleia Municipal.
Esse tempo poderia servir para visitar freguesias, reunir com instituições, analisar documentos, acompanhar situações ou preparar propostas. Qualquer solução teria de ter regras claras, garantindo que seria utilizada no mandato e não como benefício pessoal.
E quem suportaria os encargos? A solução não teria necessariamente de passar por nova remuneração. O essencial é discutir o reconhecimento de tempo para exercer o mandato.
A política local começa quando alguém nos aborda com um problema, quando visitamos uma freguesia, analisamos o destino do dinheiro público, ouvimos uma instituição, verificamos uma denúncia ou estudamos uma proposta antes de a defender.
Tudo isso faz parte da responsabilidade de quem foi eleito.
A democracia local precisa de representantes próximos das pessoas, presentes no território, informados e preparados. Talvez tenha chegado o momento de discutir se aqueles a quem pedimos essa dedicação não devem também ter algum tempo formalmente reconhecido para a exercer.
Não para trabalhar menos.
Mas para poder representar melhor.