O presidente do CHEGA, André Ventura, voltou esta terça-feira, 13 de outubro, a questionar a atuação do ministro da Administração Interna, Luís Neves.
Na sequência da exoneração de Ricardo Carrilho do cargo de secretário-geral do Ministério da Administração Interna (MAI), Ventura considerou que as acusações tornadas públicas justificam um escrutínio político aprofundado sobre a atuação do governante.
Segundo o líder da oposição, as declarações do antigo secretário-geral levantam suspeitas de pressões para a prática de ilegalidades e de interferências na gestão de processos relacionados com o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).
Ventura referiu que, de acordo com o relato de Ricardo Carrilho, Luís Neves teria solicitado que determinadas orientações não fossem transmitidas por correio eletrónico, de modo a evitar registos escritos.
O presidente do segundo maior partido afirmou ainda que o antigo secretário-geral terá recebido indicações para adotar procedimentos semelhantes aos utilizados anteriormente na Polícia Judiciária, considerando que estas alegações exigem esclarecimentos.
26 milhões de euros para o SIRESP?
Em declarações aos jornalistas, André Ventura destacou também as verbas destinadas ao SIRESP, referindo um montante de 26 milhões de euros e questionando os procedimentos que, segundo afirmou, o Ministério da Administração Interna pretendia utilizar para efetuar pagamentos.
O líder partidário associou estas dúvidas às acusações de Ricardo Carrilho, defendendo que a exoneração do antigo secretário-geral deve ser analisada à luz das divergências relacionadas com a transparência e a legalidade dos procedimentos administrativos.
Ventura considerou que a situação não constitui um episódio isolado e questionou a manutenção de Luís Neves no Executivo.
“Não compreendemos como Montenegro mantém em funções um ministro com tanta incapacidade para cumprir a lei”, afirmou.
CHEGA promete impedir bloqueios à comissão de inquérito
André Ventura recordou ainda que o CHEGA pediu a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à atuação de Luís Neves enquanto diretor nacional da Polícia Judiciária, cuja instalação está prevista para quarta-feira, 14 de outubro.
O presidente do partido esclareceu que a gestão do SIRESP não integra o objeto desta comissão, mas insistiu na necessidade de assegurar que os trabalhos parlamentares decorram sem obstáculos.
Ventura criticou ainda a iniciativa do Livre para questionar a possibilidade de presidir à comissão, interpretando-a como mais uma tentativa de dificultar o escrutínio parlamentar.
“Esta CPI não pode ser suspensa nem parar”, declarou, acrescentando que procurará garantir o início dos trabalhos já na quarta-feira.
O líder do CHEGA defendeu que o Parlamento deve exercer plenamente as suas competências de fiscalização, sem que divergências partidárias impeçam o apuramento dos factos.