Um despacho assinado pelo ministro da Administração Interna, Luís Neves, está a alimentar uma nova controvérsia em torno da gestão do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).

Segundo avança o Correio da Manhã, o documento foi assinado a 6 de agosto e estabelece orientações relacionadas com a organização e fiscalização do sistema, mas não foi publicado no Diário da República.

A revelação surge numa altura em que a exoneração de Ricardo Carrilho, antigo secretário-geral do Ministério da Administração Interna (MAI), desencadeou uma sucessão de acusações e divergências sobre a forma como o SIRESP tem sido gerido.

O despacho está associado à discussão sobre a distribuição de responsabilidades no acompanhamento e fiscalização do sistema, que assegura comunicações essenciais às forças de segurança e aos serviços de emergência.

A ausência de publicação oficial levanta questões sobre a transparência e a divulgação das decisões administrativas. Contudo, a avaliação da legalidade do procedimento depende da natureza do despacho e das obrigações legais aplicáveis à sua publicação.

O caso acrescenta um novo elemento à polémica que envolve Luís Neves e Ricardo Carrilho, num momento em que a atuação do ministro está sob crescente escrutínio político.