O partido liderado por André Ventura considera inaceitável que tantas mulheres continuem a alterar as suas rotinas, a evitar determinadas deslocações ou a abdicar da utilização dos transportes públicos por receio de serem vítimas de assédio ou violência.

O projeto aprovado recomenda ao Governo a instalação de mais sistemas de videovigilância, botões de emergência, iluminação adequada e mecanismos de monitorização permanente nos transportes públicos, estações e paragens, sobretudo durante a noite e nos locais de maior risco.

Prevê igualmente a criação de uma aplicação digital e de um sistema nacional de denúncia imediata, permitindo comunicar situações de assédio, perseguição, intimidação ou violência, em tempo real, às autoridades e aos operadores de transporte. A iniciativa contempla ainda campanhas nacionais de prevenção, sensibilização e incentivo à denúncia, procurando assegurar uma resposta mais eficaz às situações de insegurança.

Com esta aprovação, o CHEGA reafirma o seu compromisso intransigente com a defesa das mulheres, a proteção dos cidadãos mais vulneráveis e o combate a todas as formas de violência e criminalidade. Para o partido, a liberdade de circulação não pode continuar a ser condicionada pelo medo, nem a segurança das mulheres pode permanecer refém da passividade das autoridades e da ausência de medidas concretas.

O CHEGA considera que proteger os mais vulneráveis constitui uma obrigação fundamental do Estado e garante que continuará a exigir políticas de segurança que devolvam aos portugueses o direito de circular livremente, com tranquilidade, dignidade e confiança.