As pensões vitalícias de antigos políticos e ex-juízes do Tribunal Constitucional deverão representar um encargo de aproximadamente 10,2 milhões de euros para os cofres públicos em 2026. A previsão consta do orçamento da Caixa Geral de Aposentações (CGA) para 2027, integrado na proposta do Orçamento do Estado.

A despesa com a subvenção mensal vitalícia (SMV) deverá atingir um dos valores mais elevados dos últimos anos, numa trajetória de crescimento dos encargos associados a este regime.

De acordo com a lista mensal da CGA, consultada pelo Correio da Manhã, existem atualmente 281 beneficiários de pensões vitalícias, embora apenas 228 recebam efetivamente a prestação todos os meses.

Este regime distingue-se das pensões de reforma convencionais por não ter exigido aos seus beneficiários contribuições salariais específicas para a constituição da subvenção vitalícia.

Entre os valores mais elevados identificados pelo jornal destaca-se o de Jorge Alberto Rangel, antigo secretário-adjunto do Governo de Macau, com uma subvenção atribuída de 6.633 euros brutos mensais.

António Guterres, antigo primeiro-ministro e atual secretário-geral das Nações Unidas, surge na lista com uma prestação de 4.138 euros brutos. João de Deus Pinheiro, antigo ministro dos Negócios Estrangeiros, tem atribuída uma subvenção de 3.967 euros brutos.

Também Jerónimo de Sousa, antigo secretário-geral do PCP, consta da relação de beneficiários, com 2.282 euros brutos mensais. Já António Bagão Félix, antigo ministro do CDS, tem uma subvenção atribuída de 2.020 euros brutos.

Importa distinguir os montantes atribuídos dos valores efetivamente pagos, uma vez que estas prestações estão sujeitas a regras legais que podem determinar a sua suspensão ou redução.

Os dados da execução orçamental revelam que, entre janeiro e agosto de 2026, o Estado desembolsou 6,1 milhões de euros com estas subvenções, o equivalente a 57,6% do encargo anual de referência indicado nos dados divulgados.

As estimativas para 2026 e 2027 colocam a despesa com pensões vitalícias entre as mais elevadas desde 2019, ano em que os encargos com este regime ascenderam a sete milhões de euros.