A União Europeia prepara-se para gastar 200 mil milhões de euros na sua política externa entre 2028 e 2034. Um aumento de cerca de 70% face aos programas anteriores. E há um dado preocupante: o próprio Tribunal de Contas Europeu considera que os valores apresentados não estão suficientemente fundamentados numa análise quantitativa.
A questão torna-se ainda mais grave quando olhamos para a realidade dos europeus.
Em Portugal, comprar ou arrendar casa tornou-se um problema para milhares de famílias. Os jovens têm dificuldade em construir uma vida independente, os agricultores enfrentam custos elevados e muitas pequenas empresas lutam para sobreviver. O custo de vida continua a pesar no orçamento familiar.
É neste contexto que a Comissão Europeia apresenta o programa Global Europe, destinado a financiar a ação da União fora das suas fronteiras.
E para financiar o quê?
Além da cooperação económica e da ajuda humanitária, o programa contempla verbas para a igualdade de género, a ação climática e o apoio a organizações da sociedade civil em países terceiros. O contribuinte europeu vai financiar estas prioridades, definidas pela Comissão Europeia?
Mais preocupante ainda é a falta de garantias sobre a utilização destas verbas.
O Tribunal de Contas Europeu alertou para a ampla liberdade concedida à Comissão na distribuição dos fundos, para fragilidades na fiscalização e para a possibilidade de atribuição direta de determinados financiamentos. Estamos a falar de dinheiro público. Não de um cheque em branco.
Na imigração, a contradição é igualmente evidente. A proposta permite continuar a financiar países que não cooperam na readmissão dos seus próprios nacionais. Por que razão devem os europeus financiar governos que se recusam a cumprir responsabilidades tão elementares?
A ajuda externa deve estar sujeita a condições rigorosas. Não pode beneficiar regimes corruptos, organizações ligadas ao terrorismo ou entidades que desrespeitam direitos fundamentais.
Foi por discordar da dimensão desta despesa, das prioridades escolhidas e da insuficiência das garantias de controlo que apresentei uma posição minoritária nas comissões dos Negócios Estrangeiros e do Desenvolvimento do Parlamento Europeu.
E é por isso que irei contestar em plenário o mandato de negociação deste programa.
A Europa enfrenta problemas sérios de segurança, competitividade e crescimento económico. Portugal precisa de habitação, de agricultura e pescas fortes, de empresas capazes de criar riqueza e de oportunidades para os seus jovens.
A primeira responsabilidade das instituições europeias deve ser para com os cidadãos que representam. Antes de gastar 200 mil milhões lá fora, Bruxelas tem de olhar para quem está cá dentro.
200 mil milhões para fora. E nós? Nós primeiro.