Em conferência de imprensa, em Lisboa, o administrador do Banco de Portugal Hélder Rosalino considerou que as fraudes nas transferências, apesar de relativamente baixas, criam alarme social e põem em causa a segurança do sistema de pagamentos pelo que considerou que a funcionalidade designada SPIN vai aumentar a segurança e contribuir para reduzir a fraude.

“As engenharias sociais ‘olá, pai’ ou ‘olá, mãe’ ficam manifestamente reduzidas na possibilidade de sucesso porque se penso que estou a transferir para o meu filho e não aparece o nome dele aí tenho dúvida e não faço a transferência”, disse Hélder Rosalino na apresentação do sistema SPIN aos jornalistas.

A funcionalidade SPIN é de aplicação gradual, pode ocorrer até setembro, tendo dito o Banco de Portugal que segunda-feira serão 14 os bancos que a terão.

No primeiro semestre de 2023, últimos dados disponíveis, houve 1,8 milhões de euros em perdas com fraudes no sistema de pagamentos, equivalente a seis fraudes por cada milhão de transferências. Apesar de considerar que a taxa de fraude é baixa, o BdP indica um crescimento face a 2021 (a taxa de fraude era de 0,003% no primeiro trimestre de 2021 e passou para 0,006% no primeiro trimestre de 2023).

Esta nova funcionalidade não pode ser cobrada pelos bancos e não há qualquer limite nas transferências, mensal ou de numerário além das que o banco define (muitos clientes têm limites de transferências, por exemplo, 5.000 euros e para valores acima têm de contactar o banco).

Ou seja, a partir de segunda-feira, aquilo que já se passa na rede MB Way (da SIBS) – em que basta pôr um número de telefone (com número de conta bancária associado) para transferir dinheiro – passa a acontecer em todas as transferências entre contas nacionais, sejam feitas no ‘homebanking’, na ‘app’ do banco ou ao balcão.

Contudo, no MB Way a transferência acontece no exato momento em que é feita e quem recebe o dinheiro percebe-o na hora. Com esta funcionalidade, como em qualquer transferência até esta data, para isso o cliente tem de escolher a opção ‘transferência imediata’ (que tem mais custos do que a tradicional transferência normal, que tecnicamente é designada ‘transferência a crédito’ e demora um dia útil).

Mas deverá ser só uma questão de tempo até todas as transferências serem imediatas. É que por obrigação da legislação europeia a partir do próximo ano (09 de janeiro) os bancos não podem cobrar mais pelas transferências imediatas do que pelas transferências normais, pelo que é esperado que a partir daí os clientes prefiram as transferências imediatas pela comodidade.

A funcionalidade também vale para empresas, basta indicar apenas o NIPC (número de identificação fiscal da empresa).

O SPIN só existe para contas portuguesas, mas disse o Banco de Portugal que há discussões na União Europeia para que haja um mecanismo europeu semelhante.

Recentemente, também ficou operacional outra funcionalidade. Desde 20 de maio todas as transferência entre contas portuguesas têm a confirmação de beneficiário. Em qualquer canal aparece o nome da pessoa ou entidade que vai receber o dinheiro para confirmação da identidade antes de ser dada a ordem final da transferência.

“Estas funcionalidades não visam alterar o funcionamento do mercado, nem têm o objetivo de fazer concorrência com a solução A B ou C, é em todos os bancos por todos os canais. Isto universaliza duas funcionalidades essenciais, confirmar o beneficiário e reduzir a dificuldade que é identificar o beneficiário”, disse Hélder Rosalino, em resposta aos jornalistas.

No total, o Banco de Portugal investiu cerca de 600 mil euros nestes sistemas, considerando o administrador que o “retorno é substancial para a sociedade, para os cidadãos”.