No dia 6 de Setembro, o governo entregou no Parlamento, através do seu Ministro das Finanças, o Quadro Plurianual das Despesas Publicas (QPDP), que só pode causar algum tipo de surpresa a quem não estiver minimamente atendo ao que se tem passado no Parlamento nos últimos meses entre as diversas bancadas.
Desse documento salta à vista a previsão do Governo de um aumento da despesa pública em aproximadamente 10,8%, assim como uma estimativa de incremento de 51,4 mil milhões de euros nas receitas fiscais, o que corresponde a um crescimento de 21% até 2025. No entanto, na ausência de uma explicação clara sobre os meios para concretizar este aumento de receita, o documento evidência de forma inequívoca os riscos inerentes a uma governação pautada por uma “política de campanha permanente”.
De facto, nos últimos cinco meses, o país tem assistido a vários episódios no parlamento dignos de uma verdadeira “ novela mexicana” que embora possam ser óptimos para a criação de soundbytes e para as audiências dos canais de informação, serviu apenas para um aumento bastante considerável da despesa pública, sem que tenha havido qualquer tipo de reflexão sobre as reais mais-valias de algumas das medidas aprovadas e das consequências das mesmas a longo prazo. Infelizmente, esta abordagem tem sido repetidamente a forma de se governar o país, onde as decisões de curto prazo, orientadas para agradar aos eleitores, prevalecem sobre a necessidade de resolver os problemas estruturais.
Portugal enfrenta há décadas desafios que sufocam o seu crescimento económico e limitam a qualidade de vida dos cidadãos. O problema reside numa abordagem sistémica que prioriza o aumento das receitas em detrimento da eficiência da despesa. O sistema fiscal e a máquina burocrática do estado, consideradas excessivas por larga maioria dos especialistas, são algumas desses entraves. Em vez de se abordar as questões de fundo, como a eficiência da máquina do Estado, a solução apresentada tem sido sempre a mesma: aumentar a carga fiscal.
A questão que se impõe é: para onde vai este dinheiro adicional?
O aumento das receitas fiscais poderia ser compreensível caso fosse acompanhado por um esforço genuíno para enfrentar os problemas estruturais do país, como a ineficiência crónica da administração pública, a falta de inovação no sector público, ou a incapacidade de criar um ambiente mais competitivo para o sector privado. No entanto, o que se observa é o reforço contínuo de uma máquina obesa e ineficaz, sem qualquer compromisso sério com a redução de despesas supérfluas ou com o corte das chamadas ‘gorduras’ do Estado. Na prática, esta estratégia intensifica a asfixia que recai tanto sobre as famílias como sobre as empresas, dificultando o investimento, o empreendedorismo e, em última instância, o desenvolvimento do país.
A falta de vontade ou de capacidade para promover reformas estruturais, cujo objectivo principal deveria ser o aumento da eficiência do Estado, perpetua um ciclo vicioso. O aumento das despesas públicas, impulsionado por uma política voltada para agradar no curto prazo, acaba inevitavelmente por conduzir a um agravamento da carga fiscal. Contudo, este ciclo contínuo de elevação dos impostos não resolve os problemas estruturais; pelo contrário, adia-os, comprometendo o futuro e deixando às gerações vindouras um fardo fiscal e financeiro cada vez mais pesado.
Talvez os portugueses, em geral, ainda não tenham percebido que o Estado é sustentado por todos nós, e que qualquer aumento da despesa pública é suportado pelos cidadãos. Sempre que se escolhe ampliar as despesas do Estado sem eliminar as suas ineficiências, em vez de se implementar uma gestão pública mais eficaz e responsável, recorre-se ao aumento das receitas fiscais para sustentar um modelo que, a cada dia, se revela mais insustentável e sem qualquer visão de longo prazo
Esta falta de visão e de coragem política para enfrentar os verdadeiros problemas do país cria um ambiente hostil ao crescimento económico e à prosperidade. A carga fiscal elevada desincentiva o investimento, limita a competitividade das empresas e dificulta a criação de emprego. Tudo isto resulta num círculo vicioso de estagnação, onde o peso do Estado e dos seus gastos excessivos bloqueiam qualquer tentativa de desenvolvimento.
É imperativo que se faça uma reflexão séria sobre o que se pretende para o futuro do país e sobre o papel do Estado na vida económica e social. Governar para o imediato através de medidas populistas, em função de ciclos eleitorais, é uma estratégia que apenas adia as soluções de que Portugal necessita urgentemente. Sem reformas estruturais profundas, que visem cortar nas “gorduras” do Estado e promover uma maior eficiência, o caminho para o crescimento sustentável será cada vez mais difícil de trilhar.
Em jeito de conclusão, o aumento significativo das receitas fiscais e da despesa pública anunciado pelo governo, para 2025, não constitui uma vitória para o país. Pelo contrário, é um sintoma evidente de que as soluções fáceis e populistas continuam a prevalecer sobre as decisões difíceis, mas necessárias. É fundamental ter coragem para romper com este ciclo de políticas de “campanha permanente” e implementar as reformas que possam garantir um futuro mais promissor para todos os portugueses. Até que tal aconteça, o peso de um Estado ineficiente continuará a estrangular a economia e a sufocar-nos, arrastando-nos inexoravelmente para a cauda da Europa.
