A lista de beneficiários do atual mês de outubro, revela que a subvenção mensal vitalícia (SMV) está atribuída a 295 pessoas, contudo, é paga total ou parcialmente a 232 beneficiários.

O artigo 24.º da Lei n.º 4/85 descreve que têm direito a esta subvenção os ex-Presidentes da Assembleia da República, os ex-Primeiros-Ministros, os membros do Governo, os Ministros da República, os Deputados à Assembleia da República, o Governador e secretários adjuntos de Macau e os juízes do Tribunal Constitucional (TC).

A pensão vitalícia mais elevada pertence a Vasco Joaquim Rocha Vieira, ex-governador de Macau, General do Exército Português e ex-ministro da República para os Açores.

O ex-governador de Macau de 85 anos recebe o valor de 13.607,21 euros, que lhe foi atribuído em julho do ano 2000.

Jorge Alberto Conceição Hagedorn Rangel, ex-membro da Assembleia Legislativa de Macau, segue-se com o valor de 6.633,86 euros, atribuídos desde março de 2000, terminando o top 3 com José Inácio Clímaco Sousa Brita, antigo juiz do Tribunal Constitucional (TC) cujo valor atribuído é de 4.433,29 euros, atribuídos a abril de 2003.

Na proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano está incluído o orçamento da Caixa Geral de Aposentações (CGA) para 2025, onde se observa a despesa prevista com as subvenções mensais vitalícias.

A CGA divulga o valor inicial da SMV atribuída a cada beneficiário, mas não é possível aceder aos valores atuais pagos a cada um.

O cálculo da pensão vitalícia está previsto no artigo 25.º da Lei n.º 4/85 de 09-05-1985 e é feito tendo em conta o 4% do vencimento base da função exercida durante mais tempo e o número de anos em que essa função foi exercida pelo beneficiário, até ao limite de 80%.

Na lista de beneficiários da subvenção mensal vitalícia da responsabilidade da CGA, aparecem alguns nomes de políticos conhecidos, tais como: António Guterres, ex-primeiro-ministro do PS, com uma SMV inicial de 4.138 euros; João de Deus Pinheiro, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros do PSD, com 3.967 euros; Jerónimo de Sousa, ex-deputado e ex-líder do PCP, a quem foi atribuída uma SMV no valor inicial de 2.282 euros.

André Ventura, Presidente do CHEGA, é o político que mais se tem manifestado não só sobre o valor astronómico gasto no pagamento de pensões vitalícias, mas que também não poupa críticas à acumulação de pensões por parte dos políticos, como é o caso de Guterres ou Ferro Rodrigues.

“António Guterres é atualmente Secretário-geral das Nações Unidas e aufere um vencimento de 205 mil euros por ano. António Guterres beneficia de uma subvenção vitalícia, paga por todos os contribuintes portugueses, de quatro mil euros por mês” afirmou André Ventura em plenário, apontando também o exemplo de Eduardo Ferro Rodrigues que “tem uma pensão da sua própria reforma de 3.400 euros, mas acresce uma subvenção injustificável, paga por todos os contribuintes de 2.635 euros”.

O CHEGA apresentou um projeto de lei onde pedia o fim da acumulação de pensões vitalícias por titulares de cargos públicos e políticos, contudo, a proposta foi amplamente criticada e rejeitada.

PS, PSD e Iniciativa Liberal juntaram-se na rejeição da proposta mencionada com a abstenção de PCP, PAN e Livre.

“Numa altura em que milhares de portugueses não conseguem pagar a casa, colocar comida nas mesas e vêem os impostos dos seus automóveis serem brutalmente aumentados, isto é uma vergonha para a República portuguesa” disse Ventura referindo-se à acumulação de pensões.

O partido já propôs também cortar até 75% das pensões de titulares de cargos públicos ou políticos condenados pelos crimes de corrupção, tráfico de influência, peculato ou desvio de fundos.

“A reforma que agora se pretende encetar prende-se essencialmente com aplicar uma regra básica de justiça: aqueles que pesaram gravemente o erário público ou as funções públicas que lhes estavam cometidas devem ser punidos na atribuição legal do valor da pensão que lhes é devida”, justifica o CHEGA.

Estes são alguns beneficiários de pensões vitalícias envolvidos em escândalos:

– José Sócrates, ex-primeiro-ministro do PS, que levou Portugal à bancarrota, protagonista da Operação Marquês, acusado dos crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada recebe 2 372,05 euros.

– Armando Vara, ex-ministro do PS, envolvido nos processos Face Oculta e Operação Marquês tem uma SMV atribuída no valor de 2 014,15 euros.

– Duarte Lima, ex-deputado do PSD, que foi detido para cumprir seis anos de pena pelos crimes de burla qualificada e branqueamento de capitais e acusado da morte de Rosalina Ribeiro, no Brasil, recebe 2 289,1 euros.

– Ferro Rodrigues, ex-Presidente da Assembleia da República pelo PS, envolvido no processo Casa Pia, referente a escândalos de abuso de menores, recebe 2 635,62 euros.