Na nota divulgada, a Assembleia Regional adianta que o adiamento se deve à “introdução na ordem de trabalhos do levantamento da imunidade parlamentar dos secretários regionais das Finanças; Saúde e Proteção Civil; Equipamentos e Infraestruturas; bem como da Economia Turismo e Cultura”.
Para este efeito, é referido, a Comissão de Regimento e Mandatos realiza-se às 11:00 de terça-feira, seguindo-se, às 14:00, a Conferência de Representantes.
Na passada quarta-feira, o presidente e líder parlamentar do CHEGA/Madeira, Miguel Castro, anunciou que a estrutura entregou no parlamento madeirense uma moção de censura ao Governo Regional, do PSD.
Miguel Castro justificou a decisão com as investigações judiciais que envolvem o presidente do executivo, Miguel Albuquerque, e quatro secretários regionais, tendo todos sido constituídos arguidos.
“Achamos que neste momento o governo liderado por Miguel Albuquerque e Miguel Albuquerque não têm condições para liderar a Região Autónoma da Madeira”, referiu, admitindo retirar a moção se for apresentada uma outra solução para o executivo.
Albuquerque foi constituído arguido no final de janeiro num inquérito que investiga suspeitas de corrupção, abuso de poder e prevaricação, entre outros. Em causa estão alegados favorecimentos de empresários pelo poder público, em troca de contrapartidas.
O social-democrata, líder do Governo Regional desde 2015, acabou por se demitir – depois de o PAN retirar o apoio que permitia à coligação PSD/CDS-PP governar com maioria absoluta -, mas venceu as eleições antecipadas de maio.
Num acordo pós-eleitoral, PSD (com 19 eleitos) e CDS-PP (dois) não conseguiram os 24 assentos necessários a uma maioria absoluta, tendo a abstenção de três deputados do CHEGA permitido a aprovação do Orçamento da Madeira para 2024.
O parlamento é ainda composto por 11 eleitos do PS, nove do JPP, quatro do CHEGA, um da IL e um do PAN.
Os sociais-democratas deixaram de ter neste mandato, pela primeira vez em tempo de democracia e autonomia, maioria absoluta na Assembleia Legislativa. No mandato anterior, o apoio parlamentar do PAN permitia ao PSD e ao CDS-PP (que tinha concorrido já coligados) governar o arquipélago com essa vantagem.
Em setembro, os secretários regionais das Finanças (Rogério Gouveia), Saúde e Proteção Civil (Pedro Ramos) e Equipamentos e Infraestruturas (Pedro Fino) foram constituídos arguidos no âmbito da operação “AB INITIO”, sobre suspeitas de criminalidade económica e financeira.
Na semana passada foi conhecido um outro processo que envolve o secretário da Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, também constituído arguido.
Miguel Albuquerque já declarou publicamente que não se demite e que o partido que lidera na região, o PSD, está pronto para todos os cenários, incluindo o de eleições legislativas regionais antecipadas.
Por seu turno, o líder do PS/Madeira, Paulo Cafôfo, assegurou no sábado, após a reunião da comissão política regional do partido, que os deputados socialistas vão votar a favor da moção de censura. Também a estrutura da IL/Madeira, através do seu responsável, Gonçalo Maia Camelo, adiantou que vai ser essa a indicação de voto do seu deputado único.
O JPP, partido que tem nove representantes e pode decidir a votação, indicou que vai tomar a sua posição no próximo domingo após reunir-se com os militantes e as estruturas desta força política, o mesmo acontecendo com o PAN.
