“Tendo presente as áreas elegíveis dos municípios da região de Lisboa e Vale do Tejo, Leiria e Algarve, até ao dia 30 de dezembro foram rececionadas 41 manifestações de interesse”, adiantou a ACSS à agência Lusa.
Em causa estão as primeiras 20 Unidades de Saúde Familiar modelo C (USF-C) que o Ministério da Saúde prevê atribuir, através de concurso, aos setores social e privado em Lisboa e Vale do Tejo, Leiria e Algarve, regiões com mais falta de médicos de família.
A portaria que regulamenta as candidaturas foi publicada em 25 de novembro em Diário da República e, dois dias depois, a ACSS iniciou uma primeira recolha de demonstração de interessados em concorrer a este novo modelo de cuidados de saúde primários.
Após ter recebido as 41 manifestações de interesse, a ACSS vai apresentar uma proposta sobre o valor de contratualização anual, que será submetida à decisão dos ministérios das Finanças e da Saúde, adiantou a mesma fonte.
Segundo referiu, as manifestações de interesse foram apresentadas com base nos requisitos da portaria, que prevê que os novos centros de saúde sejam criados em locais com uma taxa de cobertura de pessoas sem médico de família inferior à média nacional há mais de um ano.
As USF-C terão ainda como requisito cumulativo para serem criadas com um mínimo de 4.000 utentes sem médico de família atribuído.
O Governo aprovou em setembro o decreto-lei que cria centros de saúde geridos pelos setores privado e social e pelas autarquias e, nesta fase, estão previstos 10 em Lisboa e Vale do Tejo, cinco em Leiria e cinco no Algarve.
A criação das USF-C é uma das medidas do plano de emergência e transformação da Saúde, aprovado em maio pelo executivo, e que previa que em julho de 2024 seriam colocadas as primeiras 20 a concurso com o objetivo de “início de funções antes do final do ano”, o que ainda não aconteceu.
O plano prevê também que estas 20 USF-C abranjam um total de 180 mil utentes, metade dos quais em Lisboa e Vale do Tejo, a região do país com maior carência de médicos de família.
As futuras USF-C terão de ser compostas por um número adequado, a definir no contrato e no compromisso assistencial, de médicos especialista em medicina geral e familiar e de enfermeiros especialistas em enfermagem de saúde familiar.
Estes profissionais de saúde, bem como os sócios ou acionistas da entidade promotora da USF candidata, não podem ter tido qualquer tipo de vínculo contratual por tempo indeterminado ou sem termo ao setor público da saúde nos últimos três anos.
A constituição das USF modelo C é feita através de procedimento aberto ao mercado nos termos do Código dos Contratos Públicos ou por recurso à celebração de contrato para a prestação de cuidados de saúde, com as candidaturas a terem de ser submetidas à ACSS por via eletrónica.
O número de pessoas sem médico de família atribuído baixou 7,5% entre janeiro e dezembro de 2024, mas continuava a estar acima dos 1,5 milhões de utentes no final do ano, indica o portal da transparência do SNS.
Segundo os dados mais recentes consultados pela Lusa, 2024 começou com 1.647.700 pessoas sem médico de família, tendo terminado com 1.522.545 utentes nessa situação, uma redução de 125.155 pessoas.
