Descida do IRS em 2025 aprovada em votação final global

O parlamento aprovou esta quarta-feira, em votação final global, a proposta de redução do IRS em 2025 e o compromisso para existir uma nova descida no próximo ano, a inscrever no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).

© Folha Nacional

Na votação no plenário, a iniciativa contou com os votos a favor de cinco bancadas, as do PSD, CDS-PP, Chega, IL e PAN. O PS e o JPP abstiveram-se, enquanto o Livre, o PCP e o BE votaram contra.

Para a redução entrar em vigor, o decreto da Assembleia da República ainda terá de ser apreciado e promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e ser publicado em Diário da República.

Últimas de Economia

O CHEGA apresentou uma proposta no âmbito do Orçamento do Estado para 2027 que pretende impedir o acesso à habitação pública por pessoas condenadas por crimes graves. A iniciativa coloca em discussão os critérios de atribuição de casas financiadas com dinheiro público e a possibilidade de a existência de condenações criminais influenciar o acesso a estes apoios.
Enquanto milhares de famílias portuguesas enfrentam dificuldades para pagar as contas, suportar os encargos da habitação e fazer face ao aumento do custo de vida, os cinco maiores bancos do país acumulam lucros milionários.
Os portugueses são a sétima população da União Europeia (UE) que mais sentiu o aumento do custo de vida, com dois em três a afirmarem que o seu poder de compra caiu significativamente no último ano, segundo um inquérito hoje divulgado.
O CHEGA defendeu a possibilidade de os portugueses deduzirem no IRS os encargos com o crédito à habitação, mas a proposta foi rejeitada pelo PSD e pelo PS. A medida pretendia aliviar a carga fiscal das famílias que pagam mensalmente a prestação da casa, numa altura em que o acesso à habitação continua a representar um dos maiores desafios financeiros dos portugueses.
O CHEGA voltou a defender medidas para reduzir o preço dos combustíveis no âmbito do Orçamento do Estado para 2027, mas a iniciativa foi rejeitada pelo PSD e pelo PS. O partido pretendia aliviar os custos suportados pelos condutores e pelas famílias portuguesas, num país onde abastecer o depósito continua a representar uma despesa significativa.
Uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia determina que as instituições bancárias não podem recusar o reembolso imediato de operações não autorizadas apenas por considerarem que os clientes foram negligentes. O dinheiro deve ser devolvido, em regra, até ao final do dia útil seguinte.
Dezenas de clientes denunciam transferências não autorizadas e perdas de milhares de euros. A Polícia Judiciária está a investigar as queixas, enquanto o Banco CTT reconhece um aumento das tentativas de fraude digital. Uma das vítimas reclama a devolução de 1.200 euros.
O passe que permitirá utilizar os transportes das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto foi adiado três meses. O Governo prevê um acréscimo de dez euros ao preço do passe e admite implementar o sistema nacional numa segunda fase.
O preço eficiente do gasóleo aumentou, esta semana, 1,2% para 2,289 euros, indicou hoje a ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.
A prestação média mensal dos empréstimos para habitação própria permanente atingiu em setembro os 450 euros, o valor mais alto desde o início da série, em 2018, e mais 9% em termos homólogos, divulgou hoje o BdP.