O partido considera que o documento é “desadequado” à realidade dos estabelecimentos prisionais e que coloca em risco a segurança de guardas e reclusos.
Na exposição de motivos, o CHEGA argumenta que as prisões devem assegurar “segurança, ordem e dignidade” e que o Estado tem a obrigação de garantir condições de trabalho adequadas aos guardas prisionais e proteção para todos os reclusos.
O partido cita um caso recente envolvendo uma reclusa trans de 48 anos, condenada por vários crimes de furto e agressões, que terá atacado um guarda e mostrado comportamento violento para com outras detidas. A situação reacendeu críticas do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, que acusa a reclusa de usar a sua suposta identidade de género para “evitar o sistema prisional masculino”.
O documento critica várias orientações do manual em vigor, nomeadamente a possibilidade da pessoa trans se apresentar e expressar de acordo com o género com que se identifica, bem como a consideração da vontade do próprio recluso na decisão sobre o estabelecimento prisional ao qual é afeto.
Segundo o CHEGA, estas normas criam dificuldades operacionais, obrigam guardas a preocupações “em nada relacionadas com o seu papel” — como o uso de pronomes preferidos — e permitem que alterações na identidade de género tenham impacto direto na transferência de reclusos.
O partido considera ainda que a convivência entre reclusos com “fisionomias corporais completamente diferentes” pode gerar insegurança e potenciais casos de vitimização ou abuso, argumentando que os motivos para separar homens e mulheres em ambiente prisional “não desaparecem pela simples vontade do arguido”.
