“[A autarquia] já determinou uma verdadeira auditoria a toda essa absurda construção jurídico-urbanística”, referiu o executivo municipal, liderado pelo social-democrata Luís Filipe Menezes, em comunicado.
A informação surge depois de o coletivo de juízes do Tribunal de Gaia, onde está a decorrer o julgamento da Operação Babel – relacionada com a alegada viciação e violação de normas e instrução de processos de licenciamento urbanísticos em Gaia -, ter anunciado que o município, no distrito do Porto, tinha desistido de ser assistente e da indemnização de 50 mil euros que pedia naquele processo.
“O executivo municipal, em decisão que levará a reunião de câmara, decidiu retirar o pedido de indemnização civil no processo Babel. Aliás, o anterior executivo, que tanto pugnou nos últimos meses pela inocência do principal visado, o senhor ex-vice-presidente, já o deveria ter feito”, assinalou.
Segundo a atual liderança municipal, “o que é muito grave, e deve ser investigado e apurado em todo o detalhe, é uma parceria público-privada, no entender do executivo ilegal, sem concurso público, violadora do Plano Diretor Municipal (PDM) e que troca centenas de milhões de euros concedidos a um grupo privado em detrimento de um retorno, em 25 anos, de uma dezena de milhões de euros”.
Em causa acrescentou, está uma “operação jurídica e urbanística gravíssima”, que teve a responsabilidade coletiva da câmara.
O projeto Skyline/Centro Cultural e de Congressos previa a construção de apartamentos, hotel, centro de congressos, praça urbana e parque de estacionamento, mas não chegou a avançar no terreno.
“A justiça não deve ficar por bodes expiatórios pontuais, tem que ir ao fundo do problema – e até admitimos que colateralmente já o esteja a fazer”, frisou.
A Operação Babel tem 16 arguidos, incluindo o ex-vice-presidente da Câmara de Gaia Patrocínio Azevedo, os empresários do ramo imobiliário Paulo Malafaia e Elad Dror e o advogado João Pedro Lopes, acusados de dezenas de crimes económicos como corrupção e tráfico de influências.
O Ministério Público (MP) sustenta que Elad Dror, fundador do grupo Fortera, e Paulo Malafaia “combinaram entre si desenvolverem projetos imobiliários na cidade de Vila Nova de Gaia, designadamente os denominados Skyline/Centro Cultural e de Congressos, Riverside e Hotel Azul”, contando com o alegado favorecimento por parte do antigo vice de Gaia, que receberia em troca dinheiro e bens materiais, como relógios.
O julgamento, que começou em janeiro, está na fase final estando, desde quinta-feira, os procuradores do MP a fazer as suas alegações que deverão ficar concluídas na terça-feira.
