“Confirma-se a existência de um inquérito que se encontra em investigação no Ministério Público de Chaves”, disse à agência Lusa fonte da Procuradoria-Geral da República.
O grupo de cidadãos independente apresentou candidatura à Assembleia de Freguesia de Dornelas, que foi aceite pelo tribunal, e à Assembleia Municipal e à Câmara de Boticas, ambas rejeitadas por insuficiência de assinaturas.
O tribunal validou 240 assinaturas quando o número mínimo legalmente exigido era de 250, num universo de 7.422 eleitores.
Após recurso, a decisão de rejeitar a candidatura pelo Tribunal de Chaves foi confirmada pelo Tribunal Constitucional (TC), em acórdão de 24 de setembro.
O tribunal decidiu excluir da lista inicial de proponentes os nomes repetidos, os que não possuíam qualquer assinatura ou estavam cortados, ainda outros cujas declarações de não assinatura foram juntas aos autos e recenseados noutros concelhos.
No acórdão do TC é referido que alguns preponentes que constavam na lista vieram declarar que “não assinaram qualquer documento de apoio” à lista independente, “por não serem apoiantes, nem nunca terem sido abordados por ninguém da lista, sendo falsa qualquer assinatura que se encontre aposta com o seu nome”.
“Contudo, não é neste âmbito que cumpre apreciar e decidir se as assinaturas foram ou não apostas pelos próprios, de modo livre e consciente, porquanto sempre tal exigiria a realização de diligências probatórias, como seja a inquirição dos próprios e eventuais perícias, que não se compatibilizam com a celeridade, nem com os trâmites deste processo eleitoral”, pode ler-se no acórdão.
Assim, o tribunal ordenou a extração de uma certidão para os serviços do MP de modo “a que possa ser aferido se tais condutas constituem a prática de ilícitos criminais, em face das declarações contraditórias de aposição de assinatura e de declaração de não assinatura, condutas que podem colocar em causa princípios constitucionais essenciais e basilares do Estado de Direito Democrático”.
O processo começou com os pedidos de impugnação pelo PSD e o grupo de cidadãos eleitores Couto Dornelas Independente (CDI), em agosto, que apontavam para “várias irregularidades” na lista de propositura dos independentes à câmara, assembleia e Assembleia de Freguesia de Dornelas.
O TC mandou também remeter para o MP as impugnações apresentadas pelo PSD e CDI, as respostas da candidatura visada, as reclamações e a decisão final.
As pessoas que declararam não ter assinado qualquer documento de apoio à candidatura independente receberam uma notificação pela GNR e começaram a ser ouvidas como testemunhas, na semana passada, no âmbito deste inquérito.
Uma dessas testemunhas disse hoje à Lusa que, questionada pela GNR, respondeu reconhecer como sua a assinatura que constava na lista de propositura, mas negou ter assinado qualquer documento.
Contactado pela Lusa, Xavier Barreto, que encabeçava a lista pelos independentes à Câmara de Boticas, afirmou que, por enquanto, não pode falar.
Aquando da decisão do TC, a candidatura escreveu em comunicado que a sua inviabilização se deveu a um clima “de obstáculo e boicote” criado pelos adversários.
“Enquanto nos dedicávamos a recolher o apoio genuíno dos cidadãos, a restante oposição empenhou-se em pressionar e desencorajar os mesmos cidadãos, tentando fazê-los desistir da sua livre vontade de apoiar a nossa candidatura”, referiu, adiantando que desistiram “cerca de 70 propositores”.
Em Boticas, as eleições de 12 de outubro para a câmara foram ganhas pelo PSD, que conquistou os cinco mandatos com 2.996 votos (73,36%), seguindo-se o Chega com 546 votos e a CDU com 271 votos.
Em 2021, o movimento independente elegeu um vereador e o PSD conquistou quatro mandatos.
