O partido considera que o processo “tem sido conduzido à pressa, sem qualquer debate público sério”, e denuncia aquilo que classifica como uma “narrativa enganadora” segundo a qual a nova Comunidade Intermunicipal (CIM) permitirá aos municípios beneficiar de mais fundos europeus.
Atualmente, a Península de Setúbal integra a NUT II de Lisboa, o que tem limitado o acesso dos municípios a cofinanciamentos comunitários mais elevados no âmbito das candidaturas a fundos da União Europeia. A reorganização prevista, que criará uma NUT III dedicada à Península de Setúbal, deverá permitir um acesso percentual superior no próximo quadro comunitário, entre 2027 e 2034.
Contudo, o CHEGA sublinha que este eventual aumento não depende da constituição da CIM. A gestão, aprovação e fiscalização dos fundos europeus continuarão a cargo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), pelo que a criação da nova estrutura não terá impacto direto na distribuição de verbas.
