Em comunicado, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor diz que a degradação de serviços, especialmente os digitais, se tornou “uma estratégia de negócio”, com as empresas a conquistarem o consumidor com um serviço inicialmente inovador, que vai perdendo qualidade e funcionalidades, para depois aumentar o preço.
“No fim, só pagando é que o consumidor consegue voltar a ter acesso à qualidade mínima com que aderiu inicialmente”, afirma.
A associação considera esta estratégia inaceitável e diz ser fundamental que o Estado proíba as empresas, independentemente da sua natureza, volume de faturação ou dimensão, de deteriorar a qualidade dos seus serviços, impedindo reduções de funcionalidades injustificadas.
Pede ainda que as empresas sejam proibidas de retirar funcionalidades após o período de fidelização, garantindo a durabilidade e estabilidade dos serviços, assim como impedir a portabilidade ou tornar os serviços contratados mais caros caso o consumidor dê consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais.
Segundo a Deco, muitas das práticas usadas pelas empresas criam o que apelida de “dependência artificial”, numa situação que “não é acidental”, mas sim estratégica.
Como exemplos, a Deco aponta o facto de o ‘feed’ das redes sociais Instagram e Facebook ter deixado de priorizar os conteúdos de amigos para favorecer publicidade ou conteúdos pagos, assim como o facto de as pesquisas no motor de busca Google se terem tornado, segundo a associação, “pouco transparentes” e “mais densas em resultados patrocinados”.
A associação exemplifica ainda com os serviços de mobilidade que começam com “soluções ‘premium'” face à oferta do mercado tradicional e, depois, se tornam em sinónimo de “degradação do serviço” e com o facto de as plataformas de ‘streaming’ transformarem as assinaturas em “vitrinas de ‘upselling'”, com “catálogos fragmentados e ofertas adicionais pagas”.
Face a estas situações, a DECO refere que apresentou ao Governo um conjunto de preocupações sobre o impacto da diminuição da qualidade dos serviços digitais, para que se consiga travar este “ciclo de degradação”, e apela aos consumidores para não aceitarem estas situações e denunciarem os casos.
“Não se conformem. Se as empresas pioram o serviço, reduzem funcionalidades, impõem anúncios intrusivos ou dificultam a sua saída — não aceitem”, apela a DECO, acrescentando: “O direito à qualidade não é negociável”.
