“Não iria ser eu a destruir” o serviço de transporte aéreo de emergência médica, disse Vítor Almeida na comissão parlamentar de inquérito ao INEM, salientando que, depois de ter sido convidado para o cargo, pediu garantias, por escrito, à ministra Ana Paula Martins.
No início de julho de 2024, o Governo escolheu Vítor Almeida para presidir ao INEM, de forma interina, mas o médico recusou aceitar o cargo poucos dias depois, o que levou o Ministério da Saúde a nomear o militar Sérgio Dias Janeiro.
Na altura, o ministério explicou que, nos contactos com a tutela, o médico anestesista “concluiu que não estavam reunidas as condições para assumir a presidência do INEM, por razões profissionais e face ao contexto atual do instituto”.
“[Perante a falta de garantias escritas da ministra da Saúde], a “minha decisão foi muito clara e, tranquilamente, os caminhos separaram-se”, adiantou o médico.
Aos deputados, referiu ainda que percebeu que o “problema era a Secretária de Estado” da Gestão da Saúde da altura, Cristina Vaz Tomé, salientando ainda que a ministra “foi sempre muito correta”.
“Tive a clara impressão de que quem assumia a pasta [referindo-se à ex-secretária de Estado Cristina Vaz Tomé] não só não estava preparada, como estava muito mal informada sobre o INEM”, afirmou Vitor Almeida, acrescentando: “Foi das poucas não reconduzidas e muito bem. Fiquei aliviado”.
Vítor Almeida avançou ainda que foi ele que propôs a Ana Paula Martins a refundação, não apenas do INEM, mas de todo o Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM) e a constituição de uma Comissão Técnica Independente, à semelhança da criada após os fogos florestais.
Manifestou-se também “muito triste” com o relatório produzido pela Comissão Técnica Independente (CTI) criada pelo Governo, alegando que inclui erros factuais e uma série imprecisões “que são extremamente preocupantes”.
O responsável disse que o relatório da CTI denota “uma agenda clara que abre portas para a privatização do socorro em Portugal”, quando o país deveria focar-se em “fortalecer as estruturas nacionais públicas”.
“Não haver um Estado forte na emergência pré-hospitalar fragiliza o sistema”, considerou Vítor Almeida.
O responsável disse nunca ter sido contactado pela comissão independente e lamentou que esse relatório esteja a servir atualmente para “discutir a futura lei orgânica do INEM”.
Alertou que “não se sabe o que está em cima da mesa” na nova lei orgânica que o Governo vai aprovar para o instituto, alegando que se trata de um assunto demasiado relevante para a segurança nacional para ser apenas “discutido em gabinetes ministeriais”.
Criticou igualmente a proposta da CTI para externalizar a formação, defendendo que o INEM deve mantê-la e não privatizá-la, mas admitiu a necessidade de criar uma entidade à parte para “separar a fiscalização da prestação do serviço”.
Insistiu na necessidade de alargar a formação dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH), defendendo que devem atuar sempre sob supervisão medica. Defendeu que a criação da profissão de TEPH “é fundamental” e que isso traria “gente formada em número suficiente para servir o país”.
“A profissionalização é o caminho”, acrescentou.
Os deputados da comissão de inquérito estão a apurar a atuação do INEM durante a greve às horas extraordinárias dos técnicos de emergência pré-hospitalar no final de outubro e início de novembro de 2024, durante a qual se registaram 12 mortes, três das quais associadas a atrasos no socorro, segundo a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, assim como a relação da tutela com o instituto desde 2019.
