Numa audição na subcomissão para a Reinserção Social e Assuntos Prisionais, o presidente do sindicato, Júlio Rebelo, que frisou o envelhecimento da classe profissional, cuja idade média ronda atualmente os 50 anos, e os constrangimentos operacionais que a situação levanta, apontou especificamente às dificuldades em lidar com “uma nova tipologia de reclusos” nas prisões.
“Quando entrei para os serviços, há 30 anos, os reclusos eram sobretudo toxicodependentes. Agora são membros de ‘gangues’”, disse o responsável, especificando aqueles que integram o Primeiro Comando da Capital (PCC), grupo organizado de tráfico de droga originário do Brasil, mas com uma presença cada vez mais visível na Europa, nomeadamente Portugal.
Júlio Rebelo sublinhou que os elementos do PCC detidos em Portugal, maioritariamente relacionados com a logística das operações de tráfico, “trabalham de dentro para fora das prisões”, representando um risco e ameaça de segurança para os guardas prisionais no exterior dos estabelecimentos, algo que o presidente do SICGP entende que deveria levar a repensar questões de segurança no sistema prisional.
“Quando começarmos a ter elementos operacionais [do PCC] nas prisões, vamos ter graves problemas de segurança nos estabelecimentos”, disse aos deputados.
Ainda sobre questões de segurança, referiu que os inibidores de sinal de comunicações continuam por implementar e que a entrada de telemóveis, e não só, nas prisões através de drones e outras formas continua a acontecer, mas referiu que o novo sistema de raio-x implementado permitiu “reduzir significativamente” a entrada dissimulada em televisões, por exemplo.
Sobre a prisão de Vale de Judeus, onde em 2024 cinco reclusos fugiram do estabelecimento de alta segurança por falhas na vigilância, o dirigente sindical disse que o reforço da segurança foi pontual, “nada que fizesse diferença”, e lamentou que as torres de vigia continuem por construir, indicando que duas podem ser insuficientes e que o ideal seria construir quatro, respeitando os procedimentos de segurança.
Quanto a equipamentos de segurança, incluindo pessoal, Júlio Rebelo indicou que parte dos coletes à prova de bala tem a validade caducada e que há rádios da rede SIRESP que deviam ser substituídos por já não funcionarem.
A própria rede SIRESP não funciona em alguns estabelecimentos prisionais, indicou.
No sistema prisional faltam 1.400 guardas, segundo os dados que apresentou aos deputados, sublinhando que a videovigilância, “não substitui de forma nenhuma” o corpo da guarda, até porque o que os reclusos temem não são as câmaras de vigilância, mas a presença de guardas armados.
Júlio Rebelo manifestou-se ainda contra a redução da idade de entrada na carreira para os 18 anos, posição que disse ter transmitido à ministra da Justiça, questionando a maturidade de um jovem com essa idade para lidar com reclusos num estabelecimento prisional.
Ao invés de um “processe de simplificação” de entrada na carreira, Júlio Rebelo defende “uma exigência cada vez maior”, com “testes mais rigorosos”.
