Intervindo, na Figueira da Foz, no seminário ‘Direitos Humanos e Forças de Segurança: Confiança no Dever de Respeitar e Proteger’, promovido pela Escola da Guarda (EG) da Guarda Nacional Republicana (GNR), o diretor do Departamento de Formação da PSP, Nuno Poiares, frisou ainda que a segurança é o petróleo português e que uma força de segurança, sem direitos humanos, perde a legitimidade.

“Nunca os polícias foram tão observados, tão escrutinados, tão filmados, tão comentados e tão rapidamente julgados na praça pública. Beliscando, tantas vezes, o princípio constitucional da presunção de inocência, outro direito humano”, argumentou.

“A ação das forças de segurança deixou de estar circunscrita ao meio físico. O seu palco também se situa no espaço digital, mediático e emocional”, vincou Nuno Poiares, acrescentando que um agente da PSP ou um militar da GNR contemporâneo já não gere apenas ocorrências: “Gere perceções, gere narrativas, gere expectativas públicas, e isso exige uma preparação e uma formação muito mais complexa”, alertou o superintendente.

No seu discurso, perante mais de 200 oficiais e guardas da GNR — muitos dos quais integrantes de um curso de formação de sargentos a decorrer no polo de formação da Figueira da Foz da EG — Nuno Poiares notou que nos dias de hoje, formar um militar da GNR ou um polícia da PSP, “não pode significar apenas ensinar legislação, técnica policial, armamento ou defesa pessoal. Tudo isso continua a ser essencial, mas já não basta”.

“É necessário formar profissionais emocionalmente inteligentes, culturalmente competentes, juridicamente sólidos e eticamente preparados para lidar com sociedades plurais, fragmentadas e altamente exigentes”, enfatizou.

Nuno Poiares enfatizou ainda que os novos desafios que as atuais forças de segurança enfrentam resultam de serem “frequentemente colocadas no centro de tensões políticas, ideológicas e identitárias que não criaram, mas que acabam por ter de gerir naquilo que é o seu laboratório: a rua”, declarou.

Para o diretor do Departamento de Formação da PSP, sem direitos humanos, uma força de segurança perde a legitimidade: “Os direitos humanos não são apenas um limite à atuação policial, são a sua razão de ser. E talvez aqui resida um dos grandes desafios de hoje, explicar à sociedade que a autoridade democrática não é o contrário de liberdade, é justamente uma condição dessa liberdade”, sublinhou.

Naquilo que disse ser uma “convicção muito pessoal”, Nuno Poiares manifestou que o futuro das forças de segurança “não depende apenas de melhores vencimentos, ou equipamentos, mais tecnologia ou ajustes na legislação”.

“Dependerá, sobretudo, da qualidade humana e ética dos seus profissionais. As polícias que vencerão os desafios do futuro serão aquelas que conseguirem combinar autoridade com legitimidade; eficácia e disciplina com respeito pela dignidade da pessoa humana, porque é disso que falamos quando pensamos em direitos humanos e forças de segurança: falamos da capacidade de exercer autoridade, sem perder a humanidade, e essa, talvez, seja uma das mais nobres missões de um Estado de direito democrático”, aduziu.