Os 14 detidos – sete funcionários da ADGaia, três com cargos de chefia, um ex-funcionário e seis empresários ligados à construção civil e venda de materiais – foram presentes a primeiro interrogatório judicial para aplicação de medidas de coação, indiciados pelos crimes de corrupção ativa e passiva, branqueamento e abuso de poder.
Em comunicado, o TIC do Porto refere que a dois dos arguidos aplicou a medida de coação mais gravosa, ficando também este ex-diretor e o empreiteiro proibidos de contactarem entre si e com os demais visados no processo e com funcionários, membros do Conselho de Administração ou de outros órgãos da empresa municipal.
Outros dos arguidos ficaram com obrigação de permanência na habitação com pulseira eletrónica, mas até que tecnicamente estejam reunidas as condições para que isso seja possível, vão permanecer em prisão preventiva.
Estes arguidos ficam também com a obrigação de não contactarem entre si e os demais visados no processo e, com funcionários, membros do Conselho de Administração ou de outros órgãos da empresa municipal
Cinco outros arguidos ficaram com as medidas de coação de “suspensão imediata do exercício de quaisquer funções nas Águas de Gaia”, e proibidos de contactarem entre si e com os restantes arguidos do processo e, com funcionários, membros do Conselho de Administração ou de outros órgãos da ADGaia. Um destes arguidos fica ainda proibido de se ausentar, sem prévia autorização do tribunal, para África do Sul, com a consequente entrega e apreensão do passaporte.
Os restantes cinco arguidos vão ter de prestar, cada um, uma caução de 100 mil euros, no prazo de 15 dias, ficando também proibidos de contactarem entre si e com os demais visados no processo e, com funcionários, membros do Conselho de Administração ou de outros órgãos da empresa municipal. Um destes arguidos fica ainda proibido de se ausentar, sem prévia autorização do tribunal, para o Brasil, com a consequente entrega e apreensão do passaporte.
“A investigação, em curso há cerca de 17 meses, incide sobre um amplo esquema organizado de criminalidade económico-financeira, desenvolvido através da conjugação de esforços entre empresários do setor privado e funcionários da Empresa Municipal Águas de Gaia (ADGAIA), com poderes decisórios relevantes no âmbito da contratação pública e sua respetiva execução”, adiantou a Polícia Judiciária (PJ) em comunicado divulgado na terça-feira, 26 de maio, dia das detenções.
O Ministério Público (MP) sustenta que os sete funcionários da Águas de Gaia, no distrito do Porto, manipularam, alegadamente, dezenas de contratos para adjudicação ao mesmo empreiteiro em troca de dinheiro, eletrodomésticos, compras, jantares, férias, obras em casa e consultas médicas.
Um despacho judicial, a que a agência Lusa teve anteriormente acesso, refere que, entre 2009 e 03 de fevereiro de 2026, um empresário da construção, outro dos 13 detidos na terça-feira pela Polícia Judiciária (PJ) na operação “Águas Turvas”, teve a adjudicação de 98 contratos públicos, de quase 11 milhões de euros, 81 deles celebrados com a ADGaia, tendo emitido faturas à empresa municipal no montante global de cerca de 8,5 milhões de euros.
A investigação diz que em 2024 e em 2025 este empreiteiro faturou à ADGaia cerca de 1,8 milhões de euros, representando 73% da sua faturação total, acrescentando que, nestes dois anos, o arguido efetuou levantamentos bancários superiores a 45 mil euros, para supostos pagamentos em numerários aos funcionários detidos, alguns dos quais diretores.
O despacho indica que o empresário pagou almoços e jantares aos funcionários com o objetivo de, alegadamente, os recompensar e para continuar a ser beneficiado em futuras adjudicações.
