O Estado foi condenado pelo Tribunal Administrativo a indemnizar o ex-primeiro-ministro José Sócrates em 15 mil euros, por considerar que houve violação do segredo de justiça no âmbito da Operação Marquês, avançou a SIC Notícias.
Na decisão, o tribunal concluiu que o Estado deve compensar José Sócrates pelos “danos não patrimoniais” resultantes da divulgação de informação protegida por segredo de justiça, imputando essa responsabilidade à má administração da justiça. Ainda assim, o acórdão não responsabiliza qualquer magistrado ou outro interveniente em concreto.
José Sócrates intentou esta ação em 2017, reclamando uma indemnização de 205 mil euros. Além da alegada violação do segredo de justiça, o antigo primeiro-ministro invocava também o incumprimento dos prazos legais do processo. O tribunal apenas lhe deu razão quanto à primeira questão, fixando a indemnização em 15 mil euros.
Para o presidente do CHEGA, André Ventura, a decisão representa “a maior vergonha nacional em muitas décadas”. Ventura considera que o Estado acaba por indemnizar um antigo primeiro-ministro enquanto milhares de portugueses continuam à espera de respostas da Justiça.
Na perspetiva do líder da oposição, apurou o Folha Nacional, enquanto milhares de cidadãos aguardam anos por uma decisão dos tribunais e continuam confrontados com uma Justiça lenta e incapaz de dar respostas em tempo útil, o Estado é agora condenado a indemnizar um antigo primeiro-ministro arguido num dos maiores processos judiciais do país.
