André Ventura falava em conferência de imprensa na sede do partido, depois de uma reunião com os deputados do Chega da Comissão de Assuntos Constitucionais a propósito da decisão judicial de condenar o Estado português a indemnizar o antigo primeiro-ministro José Sócrates em 15 mil euros “por má administração da justiça no processo Operação Marquês”.
Na mesma ocasião, o presidente do Chega anunciou que o partido entregará dez diplomas que classificou como “um dos maiores, senão o maior pacote anticorrupção em Portugal” para que “não se repitam” casos como o que envolve o antigo primeiro-ministro.
Questionado se uma eventual decisão política de não cumprir uma determinação judicial não viola o princípio de separação de poderes, André Ventura considerou que “há momentos” em que a justiça se deve sobrepor à lei.
“Os tribunais aplicam a justiça em nome do povo, esse mesmo povo estará indignado com esta indemnização”, disse.
Caso se esgotem todos os recursos, nacionais e internacionais, Ventura disse que, se for primeiro-ministro, dará instruções à administração pública para não pagar essa indemnização e, se for líder da oposição, exortará o Governo em funções a não o fazer.
