O projeto de lei apresentado pelo CHEGA para proibir a ocultação do rosto em espaços públicos foi aprovado esta quinta-feira, na especialidade, pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, aproximando-se da votação final na Assembleia da República.
O diploma, conhecido como a ‘Lei das Burcas’, foi uma iniciativa do partido liderado por André Ventura e regressou agora à comissão parlamentar, depois de cerca de oito meses de discussão.
Nos últimos dias, o CHEGA apresentou uma nova redação da proposta, introduzindo alterações que permitiram desbloquear o processo legislativo. Na sequência desse entendimento, o PSD retirou o texto alternativo que tinha apresentado, abrindo caminho à aprovação do diploma do CHEGA na especialidade.
Ao longo da discussão, o partido defendeu que a proibição da ocultação do rosto em espaços públicos constitui uma medida essencial para reforçar a segurança, facilitar a identificação das pessoas e garantir uma resposta eficaz por parte das autoridades.
Com esta aprovação, uma das principais iniciativas legislativas do CHEGA nesta legislatura dá mais um passo rumo à entrada em vigor. O diploma seguirá agora para votação final global em plenário, antes de poder ser promulgado pelo Presidente da República.
