O chamado ‘Chat Control’ tem sido alvo de fortes críticas por permitir que plataformas de comunicação utilizem sistemas automáticos para detetar conteúdos, levantando receios de que as comunicações privadas dos cidadãos possam ser sujeitas a mecanismos de monitorização.

Especialistas alertam que este tipo de legislação pode abrir um precedente perigoso para a privacidade digital e para o sigilo das comunicações, defendendo que o combate ao crime deve ser feito através de investigações dirigidas a suspeitos concretos e autorizadas pela justiça, e não através de mecanismos com impacto potencial sobre milhões de utilizadores.

Na votação realizada no Parlamento Europeu, os eurodeputados do CHEGA, António Tânger Corrêa e Paulo Moreira de Sá, votaram a favor da rejeição da proposta.

Já os eurodeputados do PSD e do PS votaram contra essa rejeição, permitindo que o processo legislativo avançasse. Entre eles estão Sebastião Bugalho, Paulo Cunha, Tiago do Nascimento Cabral, Sérgio Humberto, Lídia Pereira e Hélder Sousa Silva (PSD), bem como Isilda Gomes, Sérgio Gonçalves, Ana Catarina Mendes, André Rodrigues, Carla Tavares e Marta Temido (PS).

Com a votação desta quinta-feira, o Parlamento Europeu aprovou a sua posição sobre o diploma. O processo segue agora para o Conselho da União Europeia, que decidirá se aceita o texto aprovado ou se reabre as negociações.