O CHEGA quer fazer uma radiografia à habitação pública municipal e perceber como estão as autarquias a gerir um dos recursos mais escassos num país onde encontrar uma casa a preços comportáveis se tornou um desafio para milhares de famílias.

O Grupo Parlamentar está a solicitar aos municípios informação detalhada sobre os respetivos parques habitacionais públicos, procurando apurar quantos fogos existiam a 31 de dezembro de 2025 e, desse total, quantos estavam ocupados e quantos permaneciam desocupados. Minuta – Gestão da habitação pública municipal.docx

As contas também entram neste levantamento. O partido pretende conhecer o valor médio mensal das rendas cobradas pelas autarquias e apurar o montante global das rendas vencidas e ainda por regularizar à data da resposta de cada município. Minuta – Gestão da habitação pública municipal.docx

O CHEGA quer ainda saber que medidas, procedimentos ou mecanismos estão atualmente em curso para prevenir situações de incumprimento, regularizar dívidas existentes e recuperar os valores em falta.

A iniciativa surge num contexto marcado pelas dificuldades no acesso à habitação, com os preços de compra e arrendamento a absorverem uma parcela cada vez mais significativa dos rendimentos das famílias. Segundo o partido, o problema atinge particularmente as gerações mais jovens, condicionando a saída de casa dos pais, a autonomia financeira, a constituição de família e, em muitos casos, a própria decisão de ter filhos. Minuta – Gestão da habitação pública municipal.docx

Perante este cenário, o CHEGA considera essencial perceber como está a ser utilizado e gerido o património habitacional público existente nos municípios, defendendo que um recurso escasso e destinado a responder a situações de necessidade habitacional deve estar sujeito a elevados padrões de escrutínio.

O partido sustenta, por isso, que a gestão das casas municipais deve obedecer a critérios de “rigor, transparência e responsabilidade”, procurando agora obter uma fotografia concreta da realidade: quantas casas públicas existem, quantas estão ocupadas, quantas permanecem vazias, quanto é cobrado em rendas e qual a dívida ainda por recuperar.