A secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, está no centro de uma nova polémica relacionada com suplementos remuneratórios recebidos durante os seis anos em que foi diretora de Recursos Humanos da RTP, entre 2008 e 2014, avança o Correio da Manhã (CM).

Segundo o Página Um, os complementos recebidos por Marisa Garrido integram um universo de mecanismos remuneratórios cuja regularidade está agora sob escrutínio. Uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), referente ao período entre 2018 e 2024, concluiu que pagamentos desta natureza não tinham “base legal”.

A auditoria identificou mais de 12 milhões de euros em pagamentos abrangidos pela análise. Marisa Garrido já não exercia funções na RTP durante o período fiscalizado, uma vez que abandonou a estação pública quatro anos antes. No entanto, estes complementos já eram praticados durante a sua passagem pela empresa e, segundo o CM, vários desses subsídios foram novamente regulamentados quando a atual governante dirigia os Recursos Humanos.

Valor recebido continua por esclarecer

Ao contrário do que aconteceu no caso de Alexandra Reis, continua por apurar quanto recebeu Marisa Garrido através destes suplementos e se os pagamentos efetuados durante o período em que esteve na RTP podem ser abrangidos pelos problemas identificados pela IGF.

O Correio da Manhã questionou o Ministério das Finanças sobre o montante recebido pela atual secretária de Estado e sobre a possibilidade de uma eventual devolução das verbas, mas não obteve resposta.

Também permanece por esclarecer se Marisa Garrido foi ouvida pela IGF no âmbito da auditoria ou se pediu escusa de participar em matérias relacionadas com o processo.

A comparação com Alexandra Reis surge também pelo facto de ter sido a Inspeção-Geral de Finanças a analisar ambos os casos. Em 2023, a IGF concluiu pela existência de “fortes irregularidades” na indemnização de 500 mil euros paga à antiga administradora da TAP, considerando que cerca de 266 mil euros deveriam ser devolvidos. A polémica acabaria por levar Alexandra Reis a abandonar o cargo de secretária de Estado do Tesouro apenas 25 dias depois de tomar posse.

“Quem decidiu? Quem recebeu? Quem fiscalizou?”

O CHEGA já exige esclarecimentos sobre o caso. O deputado Rui Paulo Sousa considera “indispensável apurar” se Marisa Garrido esteve entre os beneficiários dos pagamentos agora contestados e em que condições esses valores foram atribuídos.

O partido pretende, assim, ver esclarecidas as circunstâncias em que os suplementos foram pagos e as responsabilidades envolvidas, resumindo as dúvidas em três perguntas: “Quem decidiu? Quem recebeu? Quem fiscalizou?”