Há em Portugal uma velha arte política, embrulhar uma cobrança em papel verde, baptizá-la de “sustentabilidade” e esperar que ninguém repare na factura, onde o Sistema Volta, oficialmente apresentado como instrumento para aumentar a reciclagem, merece ser discutido sem dogmas, porque a defesa do ambiente é necessária, mas transformar o consumidor no financiador, transportador e fiscal do sistema é que merece escrutínio.
O modelo entrou em funcionamento em 2026, aplica um depósito de 10 cêntimos às embalagens abrangidas e pretende contribuir para a meta europeia de recolha de 90% até 2029.

Comecemos por desmontar uma confusão conveniente, os cerca de 150 milhões de euros de investimento anunciados para o sistema não são, segundo o Governo, financiamento público, são suportados no âmbito da Responsabilidade Alargada do Produtor por produtores e embaladores, em que a SDR Portugal é uma entidade sem fins lucrativos e o projecto reúne produtores, indústria e retalho.
Mas aqui começa a verdadeira questão política, quem suporta, no fim da cadeia, os custos económicos do sistema? O depósito de 10 cêntimos é reembolsável, não é uma taxa, mas, porém, exige ao cidadão liquidez no acto da compra, armazenamento das embalagens, deslocação a um ponto de recolha e cumprimento das condições necessárias para receber de volta o dinheiro, onde a embalagem passa a ter uma curiosa biografia, nasce na fábrica, é comprada pelo consumidor, dorme na despensa, viaja de automóvel e finalmente regressa ao seu proprietário, os 10 cêntimos.
Eça de Queirós talvez observasse esta moderníssima procissão ambiental com o seu habitual sorriso mordaz, porque, afinal, já escrevia que “o imposto sobre o consumo é um imposto sobre o trabalho” e, hoje, o Volta não é imposto, mas a pergunta permanece, será que a política ambiental está a ser desenhada para facilitar a vida ao cidadão ou para lhe acrescentar tarefas?
É aqui que a crítica deve ser construtiva, pois o objectivo europeu é legítimo, recolher separadamente pelo menos 90% das garrafas de plástico e recipientes metálicos de bebidas até 2029, mas o problema não é reciclar, o problema é fazê-lo da forma mais eficiente, simples e barata possível.
Margaret Thatcher lembrava que o dinheiro administrado pelo Estado não é do governante, mas do contribuinte, defendendo que os governos deveriam ser avaliados, também, por quanto conseguem deixar às pessoas para decidirem como gastar e Milton Friedman acrescentava uma advertência semelhante, ninguém tende a gastar dinheiro alheio com o mesmo cuidado com que gasta o seu.
Por isso, antes de multiplicarmos máquinas, deslocações e burocracias, talvez devêssemos perguntar, qual é o custo total por embalagem recolhida? Quanto custa ao consumidor participar? Quantas embalagens ficam por devolver? E quem paga os custos quando o sistema falha?

A solução não passa por abandonar a reciclagem, mas por aperfeiçoar o modelo, aumentar significativamente os pontos de recolha, garantir que nenhuma embalagem elegível seja recusada por critérios desproporcionais, permitir devolução em qualquer ponto, independentemente do estabelecimento onde foi comprada, publicar contas auditadas do sistema, medir anualmente o custo por embalagem recolhida e, sobretudo, impedir que os custos operacionais sejam simplesmente repercutidos no preço final dos bens essenciais.
E há outra alternativa que merece estudo sério, reforçar sistemas de reutilização e retorno de embalagens de vidro, sempre que ambiental e economicamente vantajosos, em vez de tratar toda a embalagem descartável como inevitável, porque proteger o ambiente não pode significar criar um novo ritual nacional em que o cidadão compra, paga, transporta, separa, devolve e, no fim, recebe de volta aquilo que já era SEU.

Se o objectivo é uma economia circular, façamos também uma política circular, dinheiro do cidadão deve voltar ao cidadão, resíduos devem voltar à indústria e responsabilidade deve voltar a quem coloca a embalagem no mercado, porque, caso contrário, teremos alcançado a proeza tipicamente portuguesa de inventar um sistema em que até para receber de volta os nossos próprios 10 cêntimos precisamos de cumprir uma peregrinação ecológica.
E isso, convenhamos, é reciclagem com muito futuro, sobretudo para a burocracia.