A integração dos novos inspetores, que concluíram o 10.º Curso de Acesso à Carreira de Inspeção, representa um reforço de cerca de 10% do efetivo da ASAE, disse o ministro da Economia e da Coesão Territorial durante a cerimónia de Compromisso de Honra dos 21 novos inspetores, que decorreu hoje na Biblioteca Nacional de Portugal, em Lisboa.
Manuel Castro Almeida referiu que este reforço insere-se no compromisso assumido pelo Governo de reforçar a atuação da entidade através de mais meios humanos e logísticos, capacitação tecnológica e intervenção ao nível das infraestruturas.
De acordo com o ministro nos primeiros oito meses do ano a ASAE fiscalizou 30.700 operadores económicos, dos quais 8.600 na internet, tendo ainda instaurado 643 processos-crime e 2.148 processos de contraordenação.
Questionado pela Lusa sobre se o atual efetivo da ASAE é suficiente face às necessidades de fiscalização, o ministro considerou que, com a entrada dos novos inspetores, o reforço de 10% é, para já, “razoável e adequado” ao trabalho da entidade.
“A ASAE tem que fazer a defesa dos consumidores, em primeiro lugar, e garantir a segurança, designadamente alimentar, das pessoas, e também garantir que há justiça” entre os operadores económicos, afirmou.
O governante salientou que é “muito injusto” que os operadores que não cumprem as regras possam atuar livremente no mercado em concorrência desleal com aqueles que as cumprem, defendendo o papel da ASAE na garantia de “condições de equilíbrio e de equidade na vida económica”.
Entre as operações realizadas, o responsável destacou a “Mesa Limpa”, dirigida ao setor da restauração e bebidas, no âmbito da qual foram fiscalizados cerca de 4.000 operadores económicos e suspensos 183 estabelecimentos.
A operação resultou ainda na instauração de 155 processos-crime e 1.041 processos de contraordenação, em nove detenções e na apreensão de mais de quatro toneladas de géneros alimentícios.
No setor vitivinícola, foram fiscalizados cerca de 500 operadores económicos, tendo sido apreendidos mais de 102 mil litros de vinhos e espumantes e instaurados 12 processos-crime e 14 processos de contraordenação.
Questionado sobre as principais áreas em que a ASAE deve atuar, o ministro sublinhou que, embora a entidade desenvolva uma atividade transversal a toda a economia, a segurança alimentar assume particular importância.
“As pessoas têm que ter confiança naquilo que comem e bebem”, afirmou.
O governante acrescentou que a atuação da ASAE deve adaptar-se a momentos de maior risco em determinados setores, dando como exemplos a fiscalização de eventuais abusos comerciais na sequência da situação ocorrida em Leiria após a tempestade Christine e, atualmente, a época das vindimas e das grandes movimentações de uvas e vinho.
“Há momentos mais críticos para determinadas atividades, mas globalmente o trabalho da ASAE está centrado na segurança alimentar”, afirmou.
O responsável defendeu que uma economia “mais dinâmica e mais aberta” exige instituições capazes de acompanhar a evolução dos mercados, proteger os consumidores e assegurar uma concorrência efetiva, considerando que a fiscalização económica não constitui um obstáculo à atividade, mas uma condição para o bom funcionamento.
No discurso dirigido aos novos inspetores, pediu firmeza na aplicação da lei, mas também equilíbrio, respeito, proporcionalidade e sentido de justiça, defendendo que os profissionais no terreno devem sinalizar situações em que a aplicação da legislação revele desajustamentos face à realidade.
“Não basta legislar. É preciso prevenir, informar, fiscalizar e, quando necessário, atuar”, afirmou.
