O Tribunal Judicial da Comarca dos Açores condenou Carlos Mendonça, antigo presidente da Câmara Municipal do Nordeste eleito pelo Partido Socialista, a 10 anos de prisão e 300 dias de multa pela prática de crimes de peculato, falsificação de documento e abuso de poder. Trata-se da pena de prisão mais pesada alguma vez aplicada a um autarca em Portugal, avança a Rádio Renascença.

A condenação resulta de factos ocorridos entre 2014 e 2017, período em que Carlos Mendonça estava à frente do município açoriano. O socialista conquistou a Câmara nas eleições autárquicas de 2013 e voltou a candidatar-se pelo PS quatro anos depois, acabando por perder a presidência.

No centro do processo esteve a utilização de verbas públicas da Câmara do Nordeste e da sociedade municipal Nordeste Ativo. O tribunal deu como provados factos relacionados com despesas de campanha eleitoral, apoios financeiros a associações, festividades municipais e cedências a clubes desportivos, bem como a emissão e utilização de documentação com conteúdo falso, entre a qual faturas, requisições internas e candidaturas a apoios. E Carlos Mendonça não foi o único condenado.

Milton Mendonça, então vice-presidente da Câmara, foi condenado a sete anos de prisão e 100 dias de multa. Outros quatro arguidos receberam igualmente penas de prisão, embora suspensas na sua execução.

O acórdão determinou ainda a perda de vantagens patrimoniais e fixou responsabilidades civis a favor do Município do Nordeste e da empresa municipal Nordeste Ativo, refere a mesma fonte.

A severidade da decisão coloca o processo num lugar particularmente marcante da justiça autárquica portuguesa. Segundo a RTP, os 10 anos de prisão aplicados a Carlos Mendonça constituem a pena mais pesada alguma vez imposta a um autarca em Portugal.

Carlos Mendonça presidiu à Câmara do Nordeste entre 2013 e 2017. Chegou à presidência eleito pelo PS. Anos depois, os factos ocorridos durante esse mandato valeram-lhe uma condenação histórica: uma década de prisão.