A antiga presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, Conceição Cabrita, eleita pelo PSD, começou a ser julgada no Tribunal de Faro, num processo que envolve suspeitas de corrupção e favorecimento de interesses empresariais.
A ex-autarca, que abandonou a presidência do município após buscas realizadas pela Polícia Judiciária em 2021, é acusada pelo Ministério Público de corrupção passiva, falsificação de documentos, prevaricação e abuso de poder.
Durante a primeira sessão do julgamento, Conceição Cabrita procurou justificar as quantias que recebeu de Paulo Calvinho, empresário com vários negócios na região, incluindo concessões de apoios de praia.
Segundo a SIC Notícias, a antiga autarca recebia mensalmente parcelas de 10 mil euros em dinheiro, durante cerca de um ano e meio, alegando tratar-se de empréstimos destinados a apoiar munícipes em dificuldades económicas.
Questionada pelos juízes sobre os motivos que a levaram a recorrer a empréstimos particulares para prestar essa ajuda, a antiga autarca respondeu: «Olhe, porque sou parva. Tenho este impulso de ajudar quem está em dificuldades.»
A ex-presidente da Câmara, eleita pelo PSD, terá acumulado uma dívida de aproximadamente 200 mil euros ao empresário, embora tenha demonstrado dúvidas quanto ao montante exato durante o julgamento.
O Ministério Público suspeita que os pagamentos estariam relacionados com o favorecimento do empresário em adjudicações municipais, acusações que Conceição Cabrita rejeita.
O processo envolve ainda a venda de um terreno em Monte Gordo, negócio no qual as autoridades investigaram alegados pagamentos ilícitos destinados a facilitar a aquisição e a concretização de um projeto imobiliário.
Também o antigo deputado socialista António Gameiro está acusado de corrupção passiva. À data dos factos, desempenhava funções de consultor da empresa compradora e de assessor jurídico do município no negócio.
De acordo com a acusação, terão sido movimentados cerca de 300 mil euros para viabilizar a operação, existindo suspeitas de que uma parte do montante se destinaria a liquidar dívidas da antiga autarca ao empresário.
Além de Conceição Cabrita e António Gameiro, o processo envolve outros arguidos, incluindo empresários, assessores e projetistas. A aquisição do terreno em causa já foi revertida.
O julgamento prossegue no Tribunal de Faro, cabendo agora à justiça determinar a responsabilidade criminal dos envolvidos, que beneficiam da presunção de inocência até existir uma decisão condenatória definitiva.