A PSP vai remeter para o Ministério Público o caso de um espaço que está a ser utilizado para alojamento de trabalhadores em Belas, no concelho de Sintra, sem licença e sem condições de habitabilidade, anunciou hoje aquela polícia.
Em comunicado, o Comando Metropolitano de Lisboa (Cometlis) indicou que a Polícia de Segurança Pública (PSP) de Sintra e o Serviço Municipal de Proteção Civil fiscalizaram na segunda-feira um “espaço anteriormente identificado como sendo utilizado para alojamento de trabalhadores”, situado no piso superior de um estabelecimento comercial em Belas.
A PSP recorda no comunicado que aquele mesmo local já tinha sido alvo de uma fiscalização no dia 04 de maio, quando se constatou que se tinha “construído de forma improvisada”, através de estruturas metálicas e placas de gesso, sem janelas e, consequentemente, sem iluminação natural, um espaço para acolher trabalhadores.
“Naquela intervenção, foi possível constatar que o espaço era composto por 45 quartos e apenas duas instalações sanitárias, apresentando evidentes sinais de sobrelotação e condições de salubridade deficientes, sem que estivessem reunidos os requisitos mínimos de habitabilidade e higiene”, indicou a polícia.
Segundo a PSP, o responsável pela exploração do espaço admitiu que “não dispunha de licença para fins habitacionais”.
Na segunda-feira, a polícia constatou que o local continua a ser utilizado para fins de alojamento, “mantendo-se a utilização nos mesmos moldes anteriormente identificados, não obstante a intervenção fiscalizadora já realizada pelas autoridades competentes”.
Por isso, a Proteção Civil de Sintra vai elaborar um relatório técnico a descrever as desconformidades e as deficiências graves identificadas em matéria de segurança e a PSP vai remeter os elementos recolhidos ao Ministério Público.
“Caso se confirme a existência de uma ordem ou determinação legítima, emanada por autoridade competente, que tenha imposto a cessação da utilização daquele espaço para fins de alojamento, a persistência dessa utilização poderá” configurar um crime de desobediência, acrescenta.
