Uma mulher que prometia facilitar o acesso a habitações municipais em Lisboa está a ser investigada pelo Ministério Público, depois de várias pessoas terem denunciado pagamentos entre seis mil e nove mil euros por casas que nunca chegaram a receber.

Segundo revela uma investigação da TVI/CNN Portugal, Liliana Fonseca apresentava-se como alguém com contactos privilegiados dentro da Câmara Municipal de Lisboa, capazes de assegurar a atribuição de habitações com rendas acessíveis, contornando a incerteza dos concursos públicos.

As promessas incluíam apartamentos T2 com rendas mensais entre 125 e 200 euros. Para garantir o alegado acesso, os interessados tinham de entregar milhares de euros antecipadamente.

Uma das vítimas pagou sete mil euros e ficou sem casa e sem dinheiro. Outra entregou seis mil euros, correspondentes às poupanças acumuladas enquanto trabalhava em dois empregos. Uma terceira mulher, mãe de duas filhas, pagou cinco mil euros e recebeu sucessivas promessas de que a habitação seria atribuída.

Dados falsos nas candidaturas

A investigação revelou ainda suspeitas de manipulação dos dados introduzidos na plataforma municipal de habitação.

Uma das lesadas descobriu que estava identificada como desempregada e pessoa com deficiência, apesar de trabalhar e não possuir qualquer incapacidade.

Em conversas gravadas pela TVI/CNN Portugal, Liliana Fonseca admitiu cobrar dinheiro pelos serviços prestados e fez referências à possibilidade de alterar informações fiscais para facilitar candidaturas.

A mulher mencionou ainda alegados pagamentos a uma técnica com capacidade para intervir nos processos de atribuição de habitação.

Câmara nega interferências nos concursos

A Câmara Municipal de Lisboa garantiu não ter conhecimento de qualquer intervenção irregular nos sorteios de habitação e assegurou que uma auditoria não encontrou indícios de manipulação dos resultados.

A autarquia confirmou, contudo, ter prestado esclarecimentos ao Ministério Público relativamente ao 29.º concurso do Programa Renda Acessível.

Desde 2021, foram atribuídas quase 3500 habitações através deste programa, cuja procura continua a superar largamente a oferta disponível.

O processo está a ser investigado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, por suspeitas de burla e falsificação de documentos.