A 30 de setembro, no Tennessee, Christa Pike sobreviveu a duas doses administradas durante a mesma tentativa de execução por injeção letal. Estava no corredor da morte há cerca de trinta anos pelo homicídio de Colleen Slemmer, que tinha 19 anos quando foi torturada e morta. Pike foi levada para um hospital, onde uma equipa de saúde procurou salvar-lhe a vida. A 10 de outubro, os seus advogados anunciaram que tinha tido alta e regressado à prisão.
Também nos Estados Unidos, foi anunciada a execução por fuzilamento de Nidal Hasan, condenado por matar 13 pessoas em Fort Hood, em 2009. O secretário da Defesa, Pete Hegseth, afirmou que a execução seria transmitida em direto. Que se pretende ensinar a quem é convidado a assistir à morte de um condenado? A 15 de outubro, o Presidente Donald Trump afastou a transmissão pública.
No Irão, a organização Iran Human Rights documentou pelo menos 77 execuções só no mês de outubro de 2026. As circunstâncias são diferentes, mas estes casos fizeram-nos pensar no limite que Portugal escolheu respeitar, mesmo perante os crimes mais graves.
Somos contra a pena de morte, mesmo quando a culpa é indiscutível e o crime nos parece imperdoável. Reconhecer o sofrimento de Colleen Slemmer e a perda das famílias das vítimas de Fort Hood obriga-nos a levar a sério a exigência de justiça. Defendemos que o Estado possa punir com firmeza e que haja um limite que nenhuma condenação lhe permita ultrapassar.
Em Portugal, essa posição encontra uma expressão inequívoca na Constituição. O artigo 24.º consagra a inviolabilidade da vida humana e determina que «em caso algum haverá pena de morte». Trata-se de uma proibição absoluta, que vincula os poderes públicos e impede o legislador ordinário de instituir esta pena. A gravidade de um crime não permite afastá-la.
Mas a nossa oposição à pena de morte não depende apenas da lei em vigor ou da expectativa de arrependimento. Entendemos que o respeito pela vida deve permanecer mesmo perante quem a desrespeitou da forma mais grave. Se fizermos esse respeito depender da conduta de cada pessoa, passamos a decidir quem ainda merece beneficiar dele.
O artigo 1.º da Constituição coloca a dignidade humana na base da República. O artigo 30.º, n.º 5, dá a esse princípio uma consequência concreta. Quem cumpre uma pena ou medida de segurança privativa da liberdade conserva os seus direitos fundamentais, com as limitações inerentes à condenação e à sua execução. Entre esses direitos está o direito à vida.
O direito português prevê penas de prisão de 8 a 16 anos para o homicídio simples e de 12 a 25 anos para o homicídio qualificado. Nos termos do artigo 40.º do Código Penal, as penas visam proteger bens jurídicos e reintegrar o condenado na sociedade. A pena nunca pode ultrapassar a medida da culpa.
Uma execução judicial e um homicídio têm enquadramentos jurídicos distintos. Essa diferença não dispensa a justificação moral da decisão de executar. Quando retira uma vida como castigo, o Estado aceita a eliminação de uma pessoa como instrumento de justiça e atua em nome da comunidade. Preocupa-nos o exemplo que essa autorização transmite sobre o valor da vida e os limites do poder público.
A evolução de uma sociedade também se revela na capacidade de preservar esses limites quando a indignação é maior. Defender a segurança exige investigação eficaz, penas proporcionais que sejam cumpridas e acompanhamento das vítimas e das famílias. O sofrimento de quem perdeu alguém merece uma resposta que permaneça para além do julgamento e da atenção pública.
A justiça deve responsabilizar quem cometeu o crime e proteger outras pessoas. Defendemos que cumpra esses deveres preservando a vida.