Constitucional rejeita argumentos de Montenegro e dá razão à Entidade para a Transparência no caso Spinumviva

O Tribunal Constitucional rejeitou o recurso apresentado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e confirmou as decisões que exigem a divulgação de informações sobre a Spinumviva, empresa da sua família. Em causa estão a identificação dos clientes, os serviços prestados e as contas bancárias da sociedade.

© Folha Nacional

O Tribunal Constitucional deu razão à Entidade para a Transparência no processo que opõe Luís Montenegro à divulgação de informações relativas à Spinumviva.

Segundo o Correio da Manhã, o Acórdão n.º 950 considerou improcedentes os pedidos apresentados pelo primeiro-ministro para impedir o acesso público a determinados dados da empresa familiar.

Entre maio e outubro de 2025, Montenegro apresentou quatro pedidos de oposição à divulgação da lista de clientes, dos serviços prestados e das contas bancárias à ordem da sociedade.

Todos foram rejeitados pela Entidade para a Transparência, decisão agora confirmada pelo Tribunal Constitucional, que negou provimento ao recurso do chefe do Governo.

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