O Tribunal Constitucional deu razão à Entidade para a Transparência no processo que opõe Luís Montenegro à divulgação de informações relativas à Spinumviva.
Segundo o Correio da Manhã, o Acórdão n.º 950 considerou improcedentes os pedidos apresentados pelo primeiro-ministro para impedir o acesso público a determinados dados da empresa familiar.
Entre maio e outubro de 2025, Montenegro apresentou quatro pedidos de oposição à divulgação da lista de clientes, dos serviços prestados e das contas bancárias à ordem da sociedade.
Todos foram rejeitados pela Entidade para a Transparência, decisão agora confirmada pelo Tribunal Constitucional, que negou provimento ao recurso do chefe do Governo.