A proposta de lei de Orçamento do Estado para 2026 foi hoje aprovada em votação final global com votos a favor dos dois partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS-PP, e com a abstenção do PS. Os restantes partidos (CHEGA, IL, Livre, PCP, BE, PAN e JPP) votaram contra.
No último dia do debate orçamental, André Ventura classificou o Orçamento do Estado como um documento “viciado e sem ambição”, acusando o Governo de manter a velha fórmula que, diz, tem destruído o país: mais impostos, mais burocracia e mais peso sobre quem trabalha.
O Estado está a ser ultrapassado dentro da sua própria casa: cerca de 300 fogos públicos foram tomados ilegalmente e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) admite não ter mãos a medir. Lisboa lidera o caos, os despejos duplicam e a vigilância é impossível num património espalhado por 493 bairros.
A Polícia Judiciária está a realizar hoje buscas na Câmara Municipal de Coruche, no distrito de Santarém, confirmou à Lusa a força de segurança, sem revelar mais pormenores sobre a operação.
Um despacho silencioso que entregou milhões ao Grupo Pestana e 22 escutas que ficaram na gaveta durante anos: dois episódios que voltam a colocar António Costa no centro de suspeitas políticas e judiciais.
No último dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2026, a proposta do CHEGA foi aprovada com votos a favor do PSD e CDS-PP, votos contra de PS, PCP, BE, Livre e PAN e abstenção da IL.
O parlamento aprovou hoje o reforço da dotação orçamental do Tribunal Constitucional em 1,6 milhões de euros, por proposta do CHEGA, acedendo assim ao pedido feito pelos juízes do Palácio Ratton em audição parlamentar.
Portugal prepara-se para entrar no grupo dos países com as leis da nacionalidade mais duras de toda a União Europeia. Se as alterações aprovadas no Parlamento, e agora sob escrutínio do Tribunal Constitucional, avançarem, será mais fácil tornar-se francês, alemão, belga ou sueco do que obter o cartão de cidadão português.
