Caso relacionado com buscas na Câmara de Lisboa “não tem arguidos constituídos” – PGR

O caso que levou à realização de buscas na terça-feira no departamento de Urbanismo da Câmara de Lisboa “não tem arguidos constituídos” e está sujeito a segredo de justiça, adiantou hoje à Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em resposta a questões colocadas pela agência Lusa, a PGR confirmou apenas “a realização de buscas no âmbito de um inquérito que corre termos no DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] de Lisboa e que se encontra sujeito a segredo de justiça”.

“O mesmo não tem arguidos constituídos”, é acrescentado na resposta escrita enviada à Lusa.

Na quarta-feira, a TVI/CNN Portugal noticiou que a Polícia Judiciária realizou buscas na Câmara de Lisboa por “suspeitas de corrupção, participação económica em negócio e falsificação”, numa nomeação para “prestação de serviços que foi assinada em 2015” pelo então presidente da autarquia, Fernando Medina (PS), que é agora ministro das Finanças.

A Câmara de Lisboa confirmou, depois, à Lusa a realização das buscas, na terça-feira, no departamento de Urbanismo.

Segundo a TVI, em causa estarão “a viciação das regras para a contratação de um histórico do PS de Castelo Branco com vista à gestão das obras públicas na capital”.

“O Ministério Público acredita que o objetivo do esquema visou a angariação de dinheiro em obras públicas, com subornos de empreiteiros, para o financiamento ilícito do PS, através dos chamados sacos azuis”, referiu a TVI.

Ainda de acordo com a estação de televisão, a PJ realizou buscas no departamento de Urbanismo da Câmara de Lisboa e nas casas e empresas de dois empresários de Castelo Branco, suspeitos de participarem num esquema de angariação de fundos para estruturas do Partido Socialista.

“Os alvos, por suspeitas de corrupção, são Joaquim Morão, histórico socialista e ex-autarca de Castelo Branco e de Idanha-a-Nova, e o seu amigo António Realinho, empresário da mesma zona do país, que até já cumpriu pena de prisão por burla”, segundo a TVI.

A Lusa contactou o Ministério das Finanças para mais esclarecimentos sobre o caso, mas até ao momento não foi possível obter uma resposta.

Em declarações à TVI, Fernando Medina disse não ter conhecimento de qualquer investigação, acrescentando apenas que “os processos de contratação da Câmara Municipal de Lisboa eram instruídos pelos serviços competentes para contratação, no cumprimento das normas aplicáveis”.

Hoje de manhã, em declarações aos jornalistas à margem da inauguração do novo escritório de uma empresa em Lisboa, o atual presidente do município da capital, o social-democrata Carlos Moedas, disse que as buscas realizadas na terça-feira “se referem a mandatos anteriores”, assegurando que a autarquia “vai colaborar obviamente com a justiça”.

Questionado sobre se os executivos anteriores incluem também os do atual primeiro-ministro, António Costa, enquanto presidente da Câmara de Lisboa, Moedas afirmou: “Não lhe posso confirmar mais nada”.

Últimas do País

Algumas das vítimas de abuso sexual na Igreja Católica já foram informadas por telefone da rejeição do seu pedido de compensação financeira, confirmou hoje fonte da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP).
O Projeto de Lei n.º 465/XVII/1.ª do CHEGA, de alteração ao regime jurídico da atividade de TVDE, foi esta sexta-feira rejeitado com votos contra do PS, Bloco e Iniciativa Liberal e a abstenção do PSD, CDS-PP e PCP.
A greve nacional de hoje dos enfermeiros registou níveis elevados de adesão em vários hospitais do país, levando ao encerramento de blocos operatórios e de partos, segundo um primeiro balanço do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP).
O CHEGA viu aprovado na Assembleia da República um projeto de lei que pretende impedir cirurgias de mudança de sexo em menores de idade.
Os produtores de leite afirmam estar a enfrentar um agravamento das condições económicas marcado pela descida do preço pago à produção, pelo aumento dos custos e pela rejeição de apoios ao investimento, revelou hoje um comunicado divulgado pela APROLEP.
O Tribunal Central Criminal de Lisboa agendou para 03 de junho deste ano o início do julgamento do processo Tempestade Perfeita, relacionado com suspeitas de corrupção em obras em edifícios do setor da Defesa.
O suspeito de crimes de pornografia de menores e abuso sexual de crianças detido pela Polícia Judiciária, na quarta-feira, em Castelo Branco, ficou em prisão preventiva, disse fonte judicial à agência Lusa.
Era para ser uma obra estruturante, mas já começou a falhar antes de sair do papel: o Governo deixou escapar mais de 100 milhões de euros da “bazuca” europeia no Hospital de Todos os Santos: um projeto com mais de 40 anos, custos a disparar e um preço final que continua por esclarecer.
A primavera começa hoje com chuva por vezes forte e acompanhada de trovoadas no arquipélago da Madeira e em Portugal continental, ainda devido à influência da depressão Therese, disse à Lusa a meteorologista Ângela Lourenço.
A direção da Associação Humanitária dos Bombeiros de Sever do Vouga apresentou a sua demissão, levando os 62 bombeiros que tinham passado à inatividade a regressar ao corpo ativo, garantiu hoje fonte da autarquia.