Caso relacionado com buscas na Câmara de Lisboa “não tem arguidos constituídos” – PGR

O caso que levou à realização de buscas na terça-feira no departamento de Urbanismo da Câmara de Lisboa “não tem arguidos constituídos” e está sujeito a segredo de justiça, adiantou hoje à Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em resposta a questões colocadas pela agência Lusa, a PGR confirmou apenas “a realização de buscas no âmbito de um inquérito que corre termos no DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] de Lisboa e que se encontra sujeito a segredo de justiça”.

“O mesmo não tem arguidos constituídos”, é acrescentado na resposta escrita enviada à Lusa.

Na quarta-feira, a TVI/CNN Portugal noticiou que a Polícia Judiciária realizou buscas na Câmara de Lisboa por “suspeitas de corrupção, participação económica em negócio e falsificação”, numa nomeação para “prestação de serviços que foi assinada em 2015” pelo então presidente da autarquia, Fernando Medina (PS), que é agora ministro das Finanças.

A Câmara de Lisboa confirmou, depois, à Lusa a realização das buscas, na terça-feira, no departamento de Urbanismo.

Segundo a TVI, em causa estarão “a viciação das regras para a contratação de um histórico do PS de Castelo Branco com vista à gestão das obras públicas na capital”.

“O Ministério Público acredita que o objetivo do esquema visou a angariação de dinheiro em obras públicas, com subornos de empreiteiros, para o financiamento ilícito do PS, através dos chamados sacos azuis”, referiu a TVI.

Ainda de acordo com a estação de televisão, a PJ realizou buscas no departamento de Urbanismo da Câmara de Lisboa e nas casas e empresas de dois empresários de Castelo Branco, suspeitos de participarem num esquema de angariação de fundos para estruturas do Partido Socialista.

“Os alvos, por suspeitas de corrupção, são Joaquim Morão, histórico socialista e ex-autarca de Castelo Branco e de Idanha-a-Nova, e o seu amigo António Realinho, empresário da mesma zona do país, que até já cumpriu pena de prisão por burla”, segundo a TVI.

A Lusa contactou o Ministério das Finanças para mais esclarecimentos sobre o caso, mas até ao momento não foi possível obter uma resposta.

Em declarações à TVI, Fernando Medina disse não ter conhecimento de qualquer investigação, acrescentando apenas que “os processos de contratação da Câmara Municipal de Lisboa eram instruídos pelos serviços competentes para contratação, no cumprimento das normas aplicáveis”.

Hoje de manhã, em declarações aos jornalistas à margem da inauguração do novo escritório de uma empresa em Lisboa, o atual presidente do município da capital, o social-democrata Carlos Moedas, disse que as buscas realizadas na terça-feira “se referem a mandatos anteriores”, assegurando que a autarquia “vai colaborar obviamente com a justiça”.

Questionado sobre se os executivos anteriores incluem também os do atual primeiro-ministro, António Costa, enquanto presidente da Câmara de Lisboa, Moedas afirmou: “Não lhe posso confirmar mais nada”.

Últimas do País

A aplicação de telemóveis SNS 24 permite a partir de hoje a triagem de sintomas respiratórios, anunciou o secretário de Estado da Gestão da Saúde, manifestando-se convicto de que os constrangimentos da Linha SNS 24 estão ultrapassados.
As provas nacionais deste ano letivo começam no final de maio com os alunos do 4.º ano a demonstrarem os seus conhecimentos em Educação Artística e terminam em julho com os exames do ensino secundário.
A GNR e a Guardia Civil espanhola detiveram 15 pessoas e apreenderam 1.509 quilos de haxixe e 36 embarcações numa operação conjunta de combate ao tráfico de droga por via marítima na Península Ibérica, foi hoje anunciado.
A PSP está a realizar hoje buscas na sede do Sindicato dos Enfermeiros (SE), no Porto, no âmbito de um inquérito que investiga o alegado desvio de dinheiro da instituição pelo anterior presidente, indicou fonte judicial à agência Lusa.
As reclamações sobre os serviços digitais subiram 170% no terceiro trimestre do ano, sendo a plataforma mais reclamada o Facebook, da Meta, avançou hoje a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom).
Os doentes classificados como urgentes no hospital Amadora-Sintra enfrentam, na manhã desta quarta-feira, tempos de espera superiores a 14 horas para a primeira observação, segundo dados do portal do SNS.
Uma mulher do alegado grupo criminoso desmantelado em maio e que se dedicava ao auxílio à imigração ilegal, corrupção e branqueamento de capitais viu a sua medida de coação ser agravada para prisão preventiva, informou hoje a PJ.
O programa "ligue antes, salve vidas", para reduzir a pressão nas urgências, ainda não foi implementado em todas as unidades locais de saúde por falta de capacidade da linha SNS 24, reconheceu hoje o diretor executivo do SNS.
O presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) anunciou hoje que o regulador vai analisar contratos de seguros de proteção ao crédito, onde vê sinais de “algum desequilíbrio” na relação contratual com os clientes.
O casal acusado de triplo homicídio em Donai, no concelho Bragança, em julho de 2022 foi hoje condenado a 25 anos de prisão e ao pagamento de uma indemnização à família das vítimas de 225 mil euros.