Caso relacionado com buscas na Câmara de Lisboa “não tem arguidos constituídos” – PGR

O caso que levou à realização de buscas na terça-feira no departamento de Urbanismo da Câmara de Lisboa “não tem arguidos constituídos” e está sujeito a segredo de justiça, adiantou hoje à Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em resposta a questões colocadas pela agência Lusa, a PGR confirmou apenas “a realização de buscas no âmbito de um inquérito que corre termos no DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] de Lisboa e que se encontra sujeito a segredo de justiça”.

“O mesmo não tem arguidos constituídos”, é acrescentado na resposta escrita enviada à Lusa.

Na quarta-feira, a TVI/CNN Portugal noticiou que a Polícia Judiciária realizou buscas na Câmara de Lisboa por “suspeitas de corrupção, participação económica em negócio e falsificação”, numa nomeação para “prestação de serviços que foi assinada em 2015” pelo então presidente da autarquia, Fernando Medina (PS), que é agora ministro das Finanças.

A Câmara de Lisboa confirmou, depois, à Lusa a realização das buscas, na terça-feira, no departamento de Urbanismo.

Segundo a TVI, em causa estarão “a viciação das regras para a contratação de um histórico do PS de Castelo Branco com vista à gestão das obras públicas na capital”.

“O Ministério Público acredita que o objetivo do esquema visou a angariação de dinheiro em obras públicas, com subornos de empreiteiros, para o financiamento ilícito do PS, através dos chamados sacos azuis”, referiu a TVI.

Ainda de acordo com a estação de televisão, a PJ realizou buscas no departamento de Urbanismo da Câmara de Lisboa e nas casas e empresas de dois empresários de Castelo Branco, suspeitos de participarem num esquema de angariação de fundos para estruturas do Partido Socialista.

“Os alvos, por suspeitas de corrupção, são Joaquim Morão, histórico socialista e ex-autarca de Castelo Branco e de Idanha-a-Nova, e o seu amigo António Realinho, empresário da mesma zona do país, que até já cumpriu pena de prisão por burla”, segundo a TVI.

A Lusa contactou o Ministério das Finanças para mais esclarecimentos sobre o caso, mas até ao momento não foi possível obter uma resposta.

Em declarações à TVI, Fernando Medina disse não ter conhecimento de qualquer investigação, acrescentando apenas que “os processos de contratação da Câmara Municipal de Lisboa eram instruídos pelos serviços competentes para contratação, no cumprimento das normas aplicáveis”.

Hoje de manhã, em declarações aos jornalistas à margem da inauguração do novo escritório de uma empresa em Lisboa, o atual presidente do município da capital, o social-democrata Carlos Moedas, disse que as buscas realizadas na terça-feira “se referem a mandatos anteriores”, assegurando que a autarquia “vai colaborar obviamente com a justiça”.

Questionado sobre se os executivos anteriores incluem também os do atual primeiro-ministro, António Costa, enquanto presidente da Câmara de Lisboa, Moedas afirmou: “Não lhe posso confirmar mais nada”.

Últimas do País

O Governo já procedeu aos primeiros pagamentos de apoios às zonas afetadas pela depressão Kristin, contabilizando cerca de 12.000 pedidos, dos quais 5.000 para reconstruir habitações e 3.500 de empresas, revelou hoje o primeiro-ministro.
A Polícia Judiciária realizou buscas na terça-feira nas instalações da Ordem dos Médicos (OM) em Lisboa, que entregou toda a documentação solicitada, confirmou hoje a instituição.
O rio Tejo registou uma subida considerável durante a noite, mantendo-se o alerta vermelho e a vigilância de pessoas e bens, com a chuva persistente a provocar muitos aluimentos de terras, indicou a Proteção Civil do Médio Tejo.
O Ministério Público (MP) e a Polícia Judiciária Militar estão a realizar esta quarta-feira, 11 de fevereiro, buscas em instalações da Força Aérea e da Marinha, no âmbito de um inquérito dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa.
Mais de um milhão de utentes do SNS aguardavam uma consulta de especialidade e cerca de 264 mil esperavam por uma cirurgia no final de 2025, números que representaram um aumento das listas de espera face a 2024.
Licenciado em Enfermagem e ex-assessor governamental, o novo responsável da EMER 2030 assume funções com estatuto equiparado a direção intermédia.
A taxa de abandono precoce da educação e formação na Madeira aumentou ligeiramente em 2025, fixando-se em 9%, mais 0,4 pontos percentuais do que no ano anterior, anunciou hoje a Direção Regional de Estatística (DREM).
Um total de 39 mil clientes das redes eletrónicas continuou às 08:00 de hoje, sem abastecimento de energia elétrica em Portugal continental, devido a avarias, a maioria deles em zonas afetadas pela depressão, anunciou a empresa.
A chuva persistente das últimas horas está a aumentar o caudal dos rios na região Oeste, levanto a Proteção Civil a apelar à população para se afastar de zonas ribeirinhas devido ao elevado risco de cheias.
A vice-presidente da Câmara de Pombal, Isabel Marto, admitiu hoje que quase todas as casas no município têm danos devido à depressão Kristin, que há 15 dias atingiu gravemente este concelho do distrito de Leiria.