Caso relacionado com buscas na Câmara de Lisboa “não tem arguidos constituídos” – PGR

O caso que levou à realização de buscas na terça-feira no departamento de Urbanismo da Câmara de Lisboa “não tem arguidos constituídos” e está sujeito a segredo de justiça, adiantou hoje à Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em resposta a questões colocadas pela agência Lusa, a PGR confirmou apenas “a realização de buscas no âmbito de um inquérito que corre termos no DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] de Lisboa e que se encontra sujeito a segredo de justiça”.

“O mesmo não tem arguidos constituídos”, é acrescentado na resposta escrita enviada à Lusa.

Na quarta-feira, a TVI/CNN Portugal noticiou que a Polícia Judiciária realizou buscas na Câmara de Lisboa por “suspeitas de corrupção, participação económica em negócio e falsificação”, numa nomeação para “prestação de serviços que foi assinada em 2015” pelo então presidente da autarquia, Fernando Medina (PS), que é agora ministro das Finanças.

A Câmara de Lisboa confirmou, depois, à Lusa a realização das buscas, na terça-feira, no departamento de Urbanismo.

Segundo a TVI, em causa estarão “a viciação das regras para a contratação de um histórico do PS de Castelo Branco com vista à gestão das obras públicas na capital”.

“O Ministério Público acredita que o objetivo do esquema visou a angariação de dinheiro em obras públicas, com subornos de empreiteiros, para o financiamento ilícito do PS, através dos chamados sacos azuis”, referiu a TVI.

Ainda de acordo com a estação de televisão, a PJ realizou buscas no departamento de Urbanismo da Câmara de Lisboa e nas casas e empresas de dois empresários de Castelo Branco, suspeitos de participarem num esquema de angariação de fundos para estruturas do Partido Socialista.

“Os alvos, por suspeitas de corrupção, são Joaquim Morão, histórico socialista e ex-autarca de Castelo Branco e de Idanha-a-Nova, e o seu amigo António Realinho, empresário da mesma zona do país, que até já cumpriu pena de prisão por burla”, segundo a TVI.

A Lusa contactou o Ministério das Finanças para mais esclarecimentos sobre o caso, mas até ao momento não foi possível obter uma resposta.

Em declarações à TVI, Fernando Medina disse não ter conhecimento de qualquer investigação, acrescentando apenas que “os processos de contratação da Câmara Municipal de Lisboa eram instruídos pelos serviços competentes para contratação, no cumprimento das normas aplicáveis”.

Hoje de manhã, em declarações aos jornalistas à margem da inauguração do novo escritório de uma empresa em Lisboa, o atual presidente do município da capital, o social-democrata Carlos Moedas, disse que as buscas realizadas na terça-feira “se referem a mandatos anteriores”, assegurando que a autarquia “vai colaborar obviamente com a justiça”.

Questionado sobre se os executivos anteriores incluem também os do atual primeiro-ministro, António Costa, enquanto presidente da Câmara de Lisboa, Moedas afirmou: “Não lhe posso confirmar mais nada”.

Últimas do País

O Ministério Público (MP) de Coimbra revelou hoje que deduziu acusação contra dois arguidos, uma pessoa singular e uma pessoa coletiva, por alegada apropriação de diversas quantias pertencentes à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Tábua (AHBVT).
A menor e outras três jovens saíram de uma instituição de apoio social, sem autorização, e encontraram-se com os suspeitos num jardim da cidade. Os detidos vão ser presentes a primeiro interrogatório judicial.
O presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC) exortou hoje os jovens a deixarem de seguir 'influencers' que os prejudiquem, no dia em que o instituto lançou um novo canal digital sobre saúde mental.
Meses depois das tempestades que devastaram o país, a resposta do Estado continua longe de chegar ao terreno: a maioria das cerca de 18 mil candidaturas para reconstrução de casas na região Centro ainda nem sequer foi analisada e apenas 200 receberam pagamento.
Camas já custam mais de 1700 euros por mês e vagas praticamente desapareceram. Esperas chegam a mais de seis meses.
Um grupo de cidadãos entrega esta quarta-feira na Assembleia da República uma petição, que conseguiu cerca de 17.000 assinaturas 'online', para defender o "fim da ideologia de género".
Dados do estudo europeu 'Wastewater analysis and drugs – A European multi-city study' mostram subida acentuada de cocaína, anfetaminas e ecstasy, num cenário que contraria o resto do país e preocupa as autoridades.
O rapaz de 14 anos acusado de matar a mãe, a vereadora da Câmara de Vagos Susana Gravato, vai começar a ser julgado à porta fechada no dia 25 no Tribunal de Família e Menores de Aveiro, informou hoje fonte judicial.
O secretário-geral da Câmara Municipal de Lisboa, Alberto Laplaine Guimarães, é um dos quatro detidos hoje no âmbito da operação 'Lúmen', que investiga a prática de alegados crimes económicos, incluindo corrupção, em contratos públicos para iluminações de Natal.
O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) alertou esta terça-feira que os distritos com maior carência de médicos nos últimos anos foram especialmente afetados pelo aumento da mortalidade infantil e materna em 2024, estimando novos agravamentos em 2025 e 2026.