Caso relacionado com buscas na Câmara de Lisboa “não tem arguidos constituídos” – PGR

O caso que levou à realização de buscas na terça-feira no departamento de Urbanismo da Câmara de Lisboa “não tem arguidos constituídos” e está sujeito a segredo de justiça, adiantou hoje à Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em resposta a questões colocadas pela agência Lusa, a PGR confirmou apenas “a realização de buscas no âmbito de um inquérito que corre termos no DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] de Lisboa e que se encontra sujeito a segredo de justiça”.

“O mesmo não tem arguidos constituídos”, é acrescentado na resposta escrita enviada à Lusa.

Na quarta-feira, a TVI/CNN Portugal noticiou que a Polícia Judiciária realizou buscas na Câmara de Lisboa por “suspeitas de corrupção, participação económica em negócio e falsificação”, numa nomeação para “prestação de serviços que foi assinada em 2015” pelo então presidente da autarquia, Fernando Medina (PS), que é agora ministro das Finanças.

A Câmara de Lisboa confirmou, depois, à Lusa a realização das buscas, na terça-feira, no departamento de Urbanismo.

Segundo a TVI, em causa estarão “a viciação das regras para a contratação de um histórico do PS de Castelo Branco com vista à gestão das obras públicas na capital”.

“O Ministério Público acredita que o objetivo do esquema visou a angariação de dinheiro em obras públicas, com subornos de empreiteiros, para o financiamento ilícito do PS, através dos chamados sacos azuis”, referiu a TVI.

Ainda de acordo com a estação de televisão, a PJ realizou buscas no departamento de Urbanismo da Câmara de Lisboa e nas casas e empresas de dois empresários de Castelo Branco, suspeitos de participarem num esquema de angariação de fundos para estruturas do Partido Socialista.

“Os alvos, por suspeitas de corrupção, são Joaquim Morão, histórico socialista e ex-autarca de Castelo Branco e de Idanha-a-Nova, e o seu amigo António Realinho, empresário da mesma zona do país, que até já cumpriu pena de prisão por burla”, segundo a TVI.

A Lusa contactou o Ministério das Finanças para mais esclarecimentos sobre o caso, mas até ao momento não foi possível obter uma resposta.

Em declarações à TVI, Fernando Medina disse não ter conhecimento de qualquer investigação, acrescentando apenas que “os processos de contratação da Câmara Municipal de Lisboa eram instruídos pelos serviços competentes para contratação, no cumprimento das normas aplicáveis”.

Hoje de manhã, em declarações aos jornalistas à margem da inauguração do novo escritório de uma empresa em Lisboa, o atual presidente do município da capital, o social-democrata Carlos Moedas, disse que as buscas realizadas na terça-feira “se referem a mandatos anteriores”, assegurando que a autarquia “vai colaborar obviamente com a justiça”.

Questionado sobre se os executivos anteriores incluem também os do atual primeiro-ministro, António Costa, enquanto presidente da Câmara de Lisboa, Moedas afirmou: “Não lhe posso confirmar mais nada”.

Últimas do País

Desde 2022, 928 vítimas de violência doméstica receberam o subsídio de reestruturação familiar, destinado a compensar a perda temporária de rendimentos decorrente do afastamento do agressor, revelou hoje o Instituto da Segurança Social (ISS).
As aulas presenciais no Centro de Formação de Portalegre da GNR foram hoje retomadas, mas a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) alertou que mantém-se nas instalações uma praga de percevejos.
A recomendação é garantir a cobrança dos cuidados faturáveis a cidadãos estrangeiros não residentes. O problema é que os hospitais não conseguem determinar antecipadamente quanto custa cada episódio de urgência.
Três homens de nacionalidade estrangeira, com 26, 31 e 32 anos, são suspeitos de receber diferentes tipos de droga através de encomendas postais, preparar doses individuais e vendê-las diretamente aos consumidores. Ficaram em prisão preventiva.
Portugal tinha no final de 2025 um total de 1.585.854 cidadãos estrangeiros a residir no país, mais 38 mil que no ano anterior, anunciou hoje a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
Uma mulher, de 40 anos, detida a 14 de setembro por suspeita de esfaquear o companheiro em Aveiro vai aguardar o desenrolar do processo em prisão preventiva, informou hoje a PSP.
Mais de 80 concelhos de nove distritos de Portugal continental estão hoje em perigo máximo de incêndio rural, num dia em que as temperaturas máximas vão continuar acima dos 30 graus na generalidade do território, segundo o IPMA.
Álcool ao volante, permanência ilegal em Portugal, armas proibidas, droga e documentos falsificados. Uma operação especial da GNR realizada nos concelhos de Grândola, Moita e Sesimbra terminou com 16 pessoas detidas, 60 autos de contraordenação e várias apreensões.
Homem de 33 anos era procurado pelas autoridades brasileiras para cumprir cinco anos de prisão pelo sequestro da ex-companheira, mãe dos seus filhos. O crime ocorreu em 2017 e o suspeito refugiou-se em Portugal em 2022, depois de ter conhecimento da acusação. Foi agora localizado e detido pela PJ na Guarda.
Mulher é suspeita de ter incendiado uma maca nas Urgências do Hospital de Santa Maria e, depois de abandonar o local, uma viatura estacionada no parque da unidade hospitalar. A Polícia Judiciária deteve a paciente após esta ter recebido alta.