Caso relacionado com buscas na Câmara de Lisboa “não tem arguidos constituídos” – PGR

O caso que levou à realização de buscas na terça-feira no departamento de Urbanismo da Câmara de Lisboa “não tem arguidos constituídos” e está sujeito a segredo de justiça, adiantou hoje à Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em resposta a questões colocadas pela agência Lusa, a PGR confirmou apenas “a realização de buscas no âmbito de um inquérito que corre termos no DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] de Lisboa e que se encontra sujeito a segredo de justiça”.

“O mesmo não tem arguidos constituídos”, é acrescentado na resposta escrita enviada à Lusa.

Na quarta-feira, a TVI/CNN Portugal noticiou que a Polícia Judiciária realizou buscas na Câmara de Lisboa por “suspeitas de corrupção, participação económica em negócio e falsificação”, numa nomeação para “prestação de serviços que foi assinada em 2015” pelo então presidente da autarquia, Fernando Medina (PS), que é agora ministro das Finanças.

A Câmara de Lisboa confirmou, depois, à Lusa a realização das buscas, na terça-feira, no departamento de Urbanismo.

Segundo a TVI, em causa estarão “a viciação das regras para a contratação de um histórico do PS de Castelo Branco com vista à gestão das obras públicas na capital”.

“O Ministério Público acredita que o objetivo do esquema visou a angariação de dinheiro em obras públicas, com subornos de empreiteiros, para o financiamento ilícito do PS, através dos chamados sacos azuis”, referiu a TVI.

Ainda de acordo com a estação de televisão, a PJ realizou buscas no departamento de Urbanismo da Câmara de Lisboa e nas casas e empresas de dois empresários de Castelo Branco, suspeitos de participarem num esquema de angariação de fundos para estruturas do Partido Socialista.

“Os alvos, por suspeitas de corrupção, são Joaquim Morão, histórico socialista e ex-autarca de Castelo Branco e de Idanha-a-Nova, e o seu amigo António Realinho, empresário da mesma zona do país, que até já cumpriu pena de prisão por burla”, segundo a TVI.

A Lusa contactou o Ministério das Finanças para mais esclarecimentos sobre o caso, mas até ao momento não foi possível obter uma resposta.

Em declarações à TVI, Fernando Medina disse não ter conhecimento de qualquer investigação, acrescentando apenas que “os processos de contratação da Câmara Municipal de Lisboa eram instruídos pelos serviços competentes para contratação, no cumprimento das normas aplicáveis”.

Hoje de manhã, em declarações aos jornalistas à margem da inauguração do novo escritório de uma empresa em Lisboa, o atual presidente do município da capital, o social-democrata Carlos Moedas, disse que as buscas realizadas na terça-feira “se referem a mandatos anteriores”, assegurando que a autarquia “vai colaborar obviamente com a justiça”.

Questionado sobre se os executivos anteriores incluem também os do atual primeiro-ministro, António Costa, enquanto presidente da Câmara de Lisboa, Moedas afirmou: “Não lhe posso confirmar mais nada”.

Últimas do País

A Guarda Nacional Republicana (GNR) apreendeu 14,78 quilogramas de lapas mansas ('Patella candei gomesii'), por terem sido apanhadas em época de defeso, no concelho de Santa Cruz das Flores, na ilha das Flores, foi hoje anunciado.
O CHEGA sai à rua esta terça-feira contra a visita de Lula da Silva, acusando o Governo de “fechar os olhos à corrupção”.
Um homem, de 48 anos, foi detido, no sábado, em Mirandela, por agredir a companheira, que teve de ser transportada para o hospital, revelou, hoje, a PSP.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) alertou hoje para uma fraude por 'e-mail' com falsos reembolsos por atrasos de voos da TAP, com a qual os burlões pretendem aceder aos cartões bancários dos visados.
O Funchal vai receber, dia 23 de abril, um seminário dedicado à 'Inclusão e Combate ao Bullying LGBTQIA+', no âmbito do projeto ETHOS, uma iniciativa que conta com apoio e financiamento público.
A PSP registou durante o fim de semana 132 infrações rodoviárias por excesso de álcool, das quais 100 resultaram na detenção dos condutores por ultrapassarem a taxa crime, foi hoje divulgado.
O Tribunal de São João Novo, no Porto, começou hoje a julgar 18 arguidos suspeitos de burlas com mensagens fraudulentas superiores a 800 mil euros, com o alegado líder do esquema a ficar em silêncio.
Duas federações para a deficiência e doença mental criticaram o Governo pelo aumento de 4,7% nos apoios, abaixo do concedido em 2025, que consideram "um atentado à estabilidade das instituições" e "prova inequívoca" de "falta de compromisso do Estado".
A proposta do CHEGA para integrar a medicina dentária na carreira especial médica do Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi rejeitada no Parlamento.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve uma mulher na Praia da Vitória, nos Açores, na posse de mais de 2,6 quilos de heroína, revelou hoje em comunicado.