Caso relacionado com buscas na Câmara de Lisboa “não tem arguidos constituídos” – PGR

O caso que levou à realização de buscas na terça-feira no departamento de Urbanismo da Câmara de Lisboa “não tem arguidos constituídos” e está sujeito a segredo de justiça, adiantou hoje à Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em resposta a questões colocadas pela agência Lusa, a PGR confirmou apenas “a realização de buscas no âmbito de um inquérito que corre termos no DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] de Lisboa e que se encontra sujeito a segredo de justiça”.

“O mesmo não tem arguidos constituídos”, é acrescentado na resposta escrita enviada à Lusa.

Na quarta-feira, a TVI/CNN Portugal noticiou que a Polícia Judiciária realizou buscas na Câmara de Lisboa por “suspeitas de corrupção, participação económica em negócio e falsificação”, numa nomeação para “prestação de serviços que foi assinada em 2015” pelo então presidente da autarquia, Fernando Medina (PS), que é agora ministro das Finanças.

A Câmara de Lisboa confirmou, depois, à Lusa a realização das buscas, na terça-feira, no departamento de Urbanismo.

Segundo a TVI, em causa estarão “a viciação das regras para a contratação de um histórico do PS de Castelo Branco com vista à gestão das obras públicas na capital”.

“O Ministério Público acredita que o objetivo do esquema visou a angariação de dinheiro em obras públicas, com subornos de empreiteiros, para o financiamento ilícito do PS, através dos chamados sacos azuis”, referiu a TVI.

Ainda de acordo com a estação de televisão, a PJ realizou buscas no departamento de Urbanismo da Câmara de Lisboa e nas casas e empresas de dois empresários de Castelo Branco, suspeitos de participarem num esquema de angariação de fundos para estruturas do Partido Socialista.

“Os alvos, por suspeitas de corrupção, são Joaquim Morão, histórico socialista e ex-autarca de Castelo Branco e de Idanha-a-Nova, e o seu amigo António Realinho, empresário da mesma zona do país, que até já cumpriu pena de prisão por burla”, segundo a TVI.

A Lusa contactou o Ministério das Finanças para mais esclarecimentos sobre o caso, mas até ao momento não foi possível obter uma resposta.

Em declarações à TVI, Fernando Medina disse não ter conhecimento de qualquer investigação, acrescentando apenas que “os processos de contratação da Câmara Municipal de Lisboa eram instruídos pelos serviços competentes para contratação, no cumprimento das normas aplicáveis”.

Hoje de manhã, em declarações aos jornalistas à margem da inauguração do novo escritório de uma empresa em Lisboa, o atual presidente do município da capital, o social-democrata Carlos Moedas, disse que as buscas realizadas na terça-feira “se referem a mandatos anteriores”, assegurando que a autarquia “vai colaborar obviamente com a justiça”.

Questionado sobre se os executivos anteriores incluem também os do atual primeiro-ministro, António Costa, enquanto presidente da Câmara de Lisboa, Moedas afirmou: “Não lhe posso confirmar mais nada”.

Últimas do País

Um incêndio está a consumir uma área de mato e pasto perto de Évora, estando o combate às chamas a mobilizar mais de 130 operacionais, com o apoio de seis meios aéreos. Terá tido início num caixote do lixo na povoação de Valverde.
O Tribunal da Comarca da Madeira condenou hoje um homem a 15 anos de prisão por 39 crimes de abuso sexual de menores agravado.
Um homem de 67 anos foi detido, em Vinhais, por suspeita de abusar sexualmente das suas duas filhas, uma delas portadora de deficiência cognitiva, anunciou hoje a Polícia Judiciária (PJ) de Vila Real.
Uma operação de fiscalização levou ao encerramento de um restaurante em Belas, Sintra, e à apreensão de cerca de 163 quilos de alimentos impróprios para consumo, adiantou a PSP.
Um militar da GNR foi surpreendido por três agressores quando tentava proteger a proprietária de um quiosque durante o encerramento do estabelecimento.
O Tribunal de Leiria condenou dois jovens a penas de prisão por crimes de roubo e ofensa à integridade física qualificada, segundo o acórdão ao qual a agência Lusa teve hoje acesso.
As autoridades policiais detiveram seis pessoas suspeitas de pertencerem a uma rede organizada de roubos violentos contra idosos e pessoas vulneráveis, entre segunda-feira e hoje, em Olhão, anunciou a Guarda Nacional Republicana (GNR).
O primeiro-ministro foi diretamente dos Estados Unidos para a Turquia e obrigou o Falcon da Força Aérea Portuguesa a realizar duas deslocações adicionais.
Casal aproveitou-se da vulnerabilidade de dois utentes, convenceu-os a entregar dinheiro e a casa onde viviam. Tribunal aplicou penas de prisão suspensas.
Cerca de meia centena de pessoas com sintomas de intoxicação alimentar foram assistidas no Hospital das Caldas da Rainha, a maioria jovens que participam num torneiro de futebol, informou hoje a Câmara Municipal.