Caso relacionado com buscas na Câmara de Lisboa “não tem arguidos constituídos” – PGR

O caso que levou à realização de buscas na terça-feira no departamento de Urbanismo da Câmara de Lisboa “não tem arguidos constituídos” e está sujeito a segredo de justiça, adiantou hoje à Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em resposta a questões colocadas pela agência Lusa, a PGR confirmou apenas “a realização de buscas no âmbito de um inquérito que corre termos no DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] de Lisboa e que se encontra sujeito a segredo de justiça”.

“O mesmo não tem arguidos constituídos”, é acrescentado na resposta escrita enviada à Lusa.

Na quarta-feira, a TVI/CNN Portugal noticiou que a Polícia Judiciária realizou buscas na Câmara de Lisboa por “suspeitas de corrupção, participação económica em negócio e falsificação”, numa nomeação para “prestação de serviços que foi assinada em 2015” pelo então presidente da autarquia, Fernando Medina (PS), que é agora ministro das Finanças.

A Câmara de Lisboa confirmou, depois, à Lusa a realização das buscas, na terça-feira, no departamento de Urbanismo.

Segundo a TVI, em causa estarão “a viciação das regras para a contratação de um histórico do PS de Castelo Branco com vista à gestão das obras públicas na capital”.

“O Ministério Público acredita que o objetivo do esquema visou a angariação de dinheiro em obras públicas, com subornos de empreiteiros, para o financiamento ilícito do PS, através dos chamados sacos azuis”, referiu a TVI.

Ainda de acordo com a estação de televisão, a PJ realizou buscas no departamento de Urbanismo da Câmara de Lisboa e nas casas e empresas de dois empresários de Castelo Branco, suspeitos de participarem num esquema de angariação de fundos para estruturas do Partido Socialista.

“Os alvos, por suspeitas de corrupção, são Joaquim Morão, histórico socialista e ex-autarca de Castelo Branco e de Idanha-a-Nova, e o seu amigo António Realinho, empresário da mesma zona do país, que até já cumpriu pena de prisão por burla”, segundo a TVI.

A Lusa contactou o Ministério das Finanças para mais esclarecimentos sobre o caso, mas até ao momento não foi possível obter uma resposta.

Em declarações à TVI, Fernando Medina disse não ter conhecimento de qualquer investigação, acrescentando apenas que “os processos de contratação da Câmara Municipal de Lisboa eram instruídos pelos serviços competentes para contratação, no cumprimento das normas aplicáveis”.

Hoje de manhã, em declarações aos jornalistas à margem da inauguração do novo escritório de uma empresa em Lisboa, o atual presidente do município da capital, o social-democrata Carlos Moedas, disse que as buscas realizadas na terça-feira “se referem a mandatos anteriores”, assegurando que a autarquia “vai colaborar obviamente com a justiça”.

Questionado sobre se os executivos anteriores incluem também os do atual primeiro-ministro, António Costa, enquanto presidente da Câmara de Lisboa, Moedas afirmou: “Não lhe posso confirmar mais nada”.

Últimas do País

Um homem de 53 anos foi detido por suspeitas de ter ateado pelo menos cinco dos 15 incêndios florestais registados desde 25 de julho em Moura Morta, no concelho de Peso da Régua. Os fogos terão sido provocados de forma semelhante, com chama direta sobre vegetação seca, em zonas próximas de casas, terrenos agrícolas e áreas florestais.
Presidente do CHEGA diz que as circunstâncias do incêndio que destruiu a sede distrital “não foram normais” e confirma a apresentação de uma queixa-crime.
O diploma que proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos, frequentemente designado como ‘lei das burcas’, já foi publicado em Diário da República e entra em vigor no próximo dia 23 de setembro.
Oito homens ficaram feridos numa sucessão de episódios violentos entre Loures, Lisboa e Amadora. Três vítimas de esfaqueamento ficaram em estado grave e outro homem foi baleado durante uma festa. PSP investiga as ocorrências e procura identificar os responsáveis.
A menos de um mês do arranque do ano letivo, há mais quartos disponíveis para os estudantes deslocados, mas o aumento da oferta face ao ano passado não se traduziu numa redução do preço das rendas.
Auditoria colocou mais de 12 milhões de euros em pagamentos da RTP sob escrutínio. Marisa Garrido recebeu suplementos quando dirigia os Recursos Humanos da estação pública e o CHEGA quer respostas: “Quem decidiu? Quem recebeu? Quem fiscalizou?”
Um total de 13 distritos de Portugal continental estarão hoje sob aviso amarelo por risco de aguaceiros por vezes fortes e trovoada, disse o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
Os técnicos do INEM querem que o instituto desista de transformar as ambulâncias de Suporte Imediato de Vida em veículos ligeiros, que retira capacidade de transporte de doentes, e alargue a rede de ambulâncias de emergência até final de 2027.
Partido liderado por André Ventura defende que a gratuitidade dos manuais escolares seja alargada aos alunos do ensino privado.
O Ministério Público acusou quatro homens, entre os 30 e os 46 anos, por tráfico de droga, detenção ilegal de arma proibida, recetação e falsificação ou contrafação de documento, no concelho de Portalegre, foi hoje anunciado.