Caso relacionado com buscas na Câmara de Lisboa “não tem arguidos constituídos” – PGR

O caso que levou à realização de buscas na terça-feira no departamento de Urbanismo da Câmara de Lisboa “não tem arguidos constituídos” e está sujeito a segredo de justiça, adiantou hoje à Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em resposta a questões colocadas pela agência Lusa, a PGR confirmou apenas “a realização de buscas no âmbito de um inquérito que corre termos no DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] de Lisboa e que se encontra sujeito a segredo de justiça”.

“O mesmo não tem arguidos constituídos”, é acrescentado na resposta escrita enviada à Lusa.

Na quarta-feira, a TVI/CNN Portugal noticiou que a Polícia Judiciária realizou buscas na Câmara de Lisboa por “suspeitas de corrupção, participação económica em negócio e falsificação”, numa nomeação para “prestação de serviços que foi assinada em 2015” pelo então presidente da autarquia, Fernando Medina (PS), que é agora ministro das Finanças.

A Câmara de Lisboa confirmou, depois, à Lusa a realização das buscas, na terça-feira, no departamento de Urbanismo.

Segundo a TVI, em causa estarão “a viciação das regras para a contratação de um histórico do PS de Castelo Branco com vista à gestão das obras públicas na capital”.

“O Ministério Público acredita que o objetivo do esquema visou a angariação de dinheiro em obras públicas, com subornos de empreiteiros, para o financiamento ilícito do PS, através dos chamados sacos azuis”, referiu a TVI.

Ainda de acordo com a estação de televisão, a PJ realizou buscas no departamento de Urbanismo da Câmara de Lisboa e nas casas e empresas de dois empresários de Castelo Branco, suspeitos de participarem num esquema de angariação de fundos para estruturas do Partido Socialista.

“Os alvos, por suspeitas de corrupção, são Joaquim Morão, histórico socialista e ex-autarca de Castelo Branco e de Idanha-a-Nova, e o seu amigo António Realinho, empresário da mesma zona do país, que até já cumpriu pena de prisão por burla”, segundo a TVI.

A Lusa contactou o Ministério das Finanças para mais esclarecimentos sobre o caso, mas até ao momento não foi possível obter uma resposta.

Em declarações à TVI, Fernando Medina disse não ter conhecimento de qualquer investigação, acrescentando apenas que “os processos de contratação da Câmara Municipal de Lisboa eram instruídos pelos serviços competentes para contratação, no cumprimento das normas aplicáveis”.

Hoje de manhã, em declarações aos jornalistas à margem da inauguração do novo escritório de uma empresa em Lisboa, o atual presidente do município da capital, o social-democrata Carlos Moedas, disse que as buscas realizadas na terça-feira “se referem a mandatos anteriores”, assegurando que a autarquia “vai colaborar obviamente com a justiça”.

Questionado sobre se os executivos anteriores incluem também os do atual primeiro-ministro, António Costa, enquanto presidente da Câmara de Lisboa, Moedas afirmou: “Não lhe posso confirmar mais nada”.

Últimas do País

A Polícia Judiciária (PJ) deteve no Porto um homem de 42 anos procurado pelas autoridades brasileiras para cumprir uma pena de prisão por suspeita de crimes sexuais contra crianças, informou hoje aquele órgão de polícia criminal.
O ministro da Administração Interna, Luís Neves, voltou a rejeitar a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, o que levou a reações de agradecimento por parte de membros ligados a estas fações criminosas nas redes sociais.
A aprovação, no Parlamento, da proposta de lei que proíbe a ocultação integral do rosto em espaços públicos está a gerar reações entre islâmicos residentes em Portugal que afirmam usar burca. Em publicações nas redes sociais, vários dizem que vão abandonar o país caso a legislação entre efetivamente em vigor.
Uma mulher, estrangeira e na casa dos 30 anos, foi violada enquanto circulava de bicicleta junto à ria de Aveiro, em Vagos. O agressor, de 49 anos e com um longo historial de crimes sexuais, foi identificado pela Polícia Judiciária e ficou em prisão preventiva.
O partido liderado por André Ventura quer alterar a lei para impedir que autores de assaltos possam receber indemnizações quando ficam feridos ou morrem na sequência do crime. A proposta surge depois de vários casos mediáticos, entre eles o de um ladrão que foi indemnizado em 30 mil euros após ser atropelado pelo proprietário da casa que tinha acabado de assaltar.
A GNR deteve dois homens e uma mulher, com idades entre os 37 e 39 anos, suspeitos de furto na Igreja Matriz de Reguengos de Monsaraz, no distrito de Évora, na madrugada de domingo, foi hoje anunciado.
Vinte e três concelhos do interior, pertencentes aos distritos de Vila Real, Bragança, Guarda, Castelo Branco e Faro, estão hoje em perigo máximo de incêndio rural, segundo o IPMA, que prevê temperaturas acima dos 30 graus no interior do país.
Dois jovens, de 16 e 20 anos, foram detidos e um outro, de 14, foi identificado pela Guarda Nacional Republicana (GNR) por furto de palha no interior de uma propriedade agrícola, em Serpa. Foram encontrados a abandonar o local "numa carroça".
O ministro da Educação, Fernando Alexandre, recusou hoje o pedido de professores e pais para abolir os 25 euros exigidos para a reapreciação dos exames nacionais, justificando tratar-se de uma "taxa moderadora".
O homem de 45 anos detido em Lisboa por suspeitas de sete crimes de abuso sexual de menores sobre a sua sobrinha de 16 anos, ficou em prisão preventiva, informou esta segunda-feira fonte da Polícia Judiciária (PJ).