Caso relacionado com buscas na Câmara de Lisboa “não tem arguidos constituídos” – PGR

O caso que levou à realização de buscas na terça-feira no departamento de Urbanismo da Câmara de Lisboa “não tem arguidos constituídos” e está sujeito a segredo de justiça, adiantou hoje à Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em resposta a questões colocadas pela agência Lusa, a PGR confirmou apenas “a realização de buscas no âmbito de um inquérito que corre termos no DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] de Lisboa e que se encontra sujeito a segredo de justiça”.

“O mesmo não tem arguidos constituídos”, é acrescentado na resposta escrita enviada à Lusa.

Na quarta-feira, a TVI/CNN Portugal noticiou que a Polícia Judiciária realizou buscas na Câmara de Lisboa por “suspeitas de corrupção, participação económica em negócio e falsificação”, numa nomeação para “prestação de serviços que foi assinada em 2015” pelo então presidente da autarquia, Fernando Medina (PS), que é agora ministro das Finanças.

A Câmara de Lisboa confirmou, depois, à Lusa a realização das buscas, na terça-feira, no departamento de Urbanismo.

Segundo a TVI, em causa estarão “a viciação das regras para a contratação de um histórico do PS de Castelo Branco com vista à gestão das obras públicas na capital”.

“O Ministério Público acredita que o objetivo do esquema visou a angariação de dinheiro em obras públicas, com subornos de empreiteiros, para o financiamento ilícito do PS, através dos chamados sacos azuis”, referiu a TVI.

Ainda de acordo com a estação de televisão, a PJ realizou buscas no departamento de Urbanismo da Câmara de Lisboa e nas casas e empresas de dois empresários de Castelo Branco, suspeitos de participarem num esquema de angariação de fundos para estruturas do Partido Socialista.

“Os alvos, por suspeitas de corrupção, são Joaquim Morão, histórico socialista e ex-autarca de Castelo Branco e de Idanha-a-Nova, e o seu amigo António Realinho, empresário da mesma zona do país, que até já cumpriu pena de prisão por burla”, segundo a TVI.

A Lusa contactou o Ministério das Finanças para mais esclarecimentos sobre o caso, mas até ao momento não foi possível obter uma resposta.

Em declarações à TVI, Fernando Medina disse não ter conhecimento de qualquer investigação, acrescentando apenas que “os processos de contratação da Câmara Municipal de Lisboa eram instruídos pelos serviços competentes para contratação, no cumprimento das normas aplicáveis”.

Hoje de manhã, em declarações aos jornalistas à margem da inauguração do novo escritório de uma empresa em Lisboa, o atual presidente do município da capital, o social-democrata Carlos Moedas, disse que as buscas realizadas na terça-feira “se referem a mandatos anteriores”, assegurando que a autarquia “vai colaborar obviamente com a justiça”.

Questionado sobre se os executivos anteriores incluem também os do atual primeiro-ministro, António Costa, enquanto presidente da Câmara de Lisboa, Moedas afirmou: “Não lhe posso confirmar mais nada”.

Últimas do País

A Guarda Nacional Republicana (GNR) anunciou hoje ter participado na terça-feira numa operação internacional contra fraude ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e criminalidade organizada, tendo realizado buscas e apreensões, assim como inquirido testemunhas.
GNR e Polícia Marítima já retiraram 257 mil litros de combustível a redes ligadas sobretudo ao apoio logístico das chamadas “narcolanchas”. Ao preço atual da gasolina, apreensões representam perto de 540 mil euros.
Polícia ficou ferido durante uma perseguição na Amadora e teve de ser transportado para o Hospital de Santa Maria. Homem procurado pelas autoridades tinha um mandado de captura pendente.
Mais de 1.900 pessoas foram detidas e meia tonelada de droga apreendida nos primeiros sete meses do ano pela PSP, anunciou esta quarta-feira a corporação, indicando que se mantém uma tendência de crescimento de detenções e apreensões.
Novos contratos de arrendamento atingiram o valor mediano recorde de 10,17 euros por metro quadrado. É neste cenário de forte pressão sobre a habitação que o Governo prepara alterações destinadas a flexibilizar o mercado e tornar mais rápidos os processos de despejo.
PSP registou 2898 crimes no último ano letivo. Ofensas corporais, posse ou uso de armas e crimes sexuais agravaram-se, com vários indicadores a atingirem os valores mais elevados dos últimos cinco anos.
O tratamento das gémeas luso-brasileiras custou cerca de quatro milhões de euros aos cofres públicos, mas a acusação do Ministério Público não põe em causa a legitimidade da administração do medicamento nem reclama uma indemnização por esse valor.
Cerca de 200 polícias e guardas manifestaram-se ontem, em silêncio, no Porto, na véspera de novas reuniões com o ministro da Administração Interna sobre a reestruturação das carreiras e a organização do tempo de trabalho.
Quase metade das reclamações apresentadas contra o Ministério da Educação desde agosto está relacionada com alunos ainda sem colocação. Pré-escolar e 1.º ciclo concentram mais de metade dos casos e Setúbal lidera as queixas.
Um homem foi constituído arguido por suspeitas de branqueamento de capitais no âmbito do esquema de fraude conhecido como ‘CEO fraud’, anunciou hoje a Procuradoria-Geral da República.