Caso relacionado com buscas na Câmara de Lisboa “não tem arguidos constituídos” – PGR

O caso que levou à realização de buscas na terça-feira no departamento de Urbanismo da Câmara de Lisboa “não tem arguidos constituídos” e está sujeito a segredo de justiça, adiantou hoje à Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em resposta a questões colocadas pela agência Lusa, a PGR confirmou apenas “a realização de buscas no âmbito de um inquérito que corre termos no DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] de Lisboa e que se encontra sujeito a segredo de justiça”.

“O mesmo não tem arguidos constituídos”, é acrescentado na resposta escrita enviada à Lusa.

Na quarta-feira, a TVI/CNN Portugal noticiou que a Polícia Judiciária realizou buscas na Câmara de Lisboa por “suspeitas de corrupção, participação económica em negócio e falsificação”, numa nomeação para “prestação de serviços que foi assinada em 2015” pelo então presidente da autarquia, Fernando Medina (PS), que é agora ministro das Finanças.

A Câmara de Lisboa confirmou, depois, à Lusa a realização das buscas, na terça-feira, no departamento de Urbanismo.

Segundo a TVI, em causa estarão “a viciação das regras para a contratação de um histórico do PS de Castelo Branco com vista à gestão das obras públicas na capital”.

“O Ministério Público acredita que o objetivo do esquema visou a angariação de dinheiro em obras públicas, com subornos de empreiteiros, para o financiamento ilícito do PS, através dos chamados sacos azuis”, referiu a TVI.

Ainda de acordo com a estação de televisão, a PJ realizou buscas no departamento de Urbanismo da Câmara de Lisboa e nas casas e empresas de dois empresários de Castelo Branco, suspeitos de participarem num esquema de angariação de fundos para estruturas do Partido Socialista.

“Os alvos, por suspeitas de corrupção, são Joaquim Morão, histórico socialista e ex-autarca de Castelo Branco e de Idanha-a-Nova, e o seu amigo António Realinho, empresário da mesma zona do país, que até já cumpriu pena de prisão por burla”, segundo a TVI.

A Lusa contactou o Ministério das Finanças para mais esclarecimentos sobre o caso, mas até ao momento não foi possível obter uma resposta.

Em declarações à TVI, Fernando Medina disse não ter conhecimento de qualquer investigação, acrescentando apenas que “os processos de contratação da Câmara Municipal de Lisboa eram instruídos pelos serviços competentes para contratação, no cumprimento das normas aplicáveis”.

Hoje de manhã, em declarações aos jornalistas à margem da inauguração do novo escritório de uma empresa em Lisboa, o atual presidente do município da capital, o social-democrata Carlos Moedas, disse que as buscas realizadas na terça-feira “se referem a mandatos anteriores”, assegurando que a autarquia “vai colaborar obviamente com a justiça”.

Questionado sobre se os executivos anteriores incluem também os do atual primeiro-ministro, António Costa, enquanto presidente da Câmara de Lisboa, Moedas afirmou: “Não lhe posso confirmar mais nada”.

Últimas do País

Um dos arguidos de um processo de tráfico de droga admitiu, esta terça-feira, no Tribunal de Beja, ter transportado quase 800 quilos de haxixe a bordo de um veleiro. A confissão levou o seu advogado a renunciar à defesa e obrigou a uma nova suspensão do julgamento.
Portugal foi o quinto país da União Europeia com a maior taxa de mortalidade rodoviária em 2025, com 51 mortes por milhão de habitantes, apesar de se registar uma diminuição de 6% face ao ano anterior.
O presidente do CHEGA criticou a falta de uma posição clara do Presidente da República sobre os confrontos na manifestação pela habitação. André Ventura acusa António José Seguro de não defender a atuação da polícia.
Conceição Cabrita, antiga presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, eleita pelo PSD, começou a ser julgada no Tribunal de Faro por suspeitas de corrupção, abuso de poder, prevaricação e falsificação de documentos. A ex-autarca terá recebido milhares de euros de um empresário local.
Uma antiga tesoureira de uma junta de freguesia socialista da Lousã e uma amiga empresária vão ser julgadas por alegados desvios de fundos públicos. O Ministério Público aponta transferências bancárias indevidas, despesas particulares e faturas relativas a serviços que nunca terão sido realizados.
As reivindicações das forças de segurança já não se limitam aos vencimentos. Profissionais da PSP e da GNR manifestam-se por melhores condições remuneratórias e denunciam também os obstáculos que enfrentam no acesso à habitação.
Aquecer a casa durante os meses mais frios pode fazer disparar os encargos com eletricidade. Segundo o Jornal de Notícias, a utilização de equipamentos de aquecimento pode levar a que a fatura mensal duplique.
O tribunal aplicou prisão preventiva ao suspeito dos crimes de violação e roubo de uma peregrina do Caminho de Santiago, em agosto, no concelho de Vila do Conde, informou fonte judicial.
Um homem de 29 anos, residente em Lousada, terá conseguido emprego numa transportadora de Penafiel com o objetivo de furtar mercadorias. Durante mais de um ano, o suspeito e um cúmplice terão desviado perfumes, telemóveis, equipamentos informáticos e outros produtos, num esquema que envolvia compradores habituais de artigos roubados.
O ‘burnout’ pode afetar até 75% dos médicos internos e comprometer a qualidade dos cuidados e a segurança dos doentes, segundo uma revisão publicada na Acta Médica Portuguesa, que defende políticas nacionais de prevenção e proteção da saúde mental.